O Governo de Rondônia aderiu ao Programa do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), estando apto a receber os recursos do projeto, na modalidade fundo a fundo. Para o exercício de 2024, o Estado recebeu R$ 41.455.117,58, destinados ao aprimoramento da Segurança Pública, incluindo a construção e reforma de batalhões de polícia, aquisição de equipamentos e armamentos, e treinamento de profissionais.
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Para receber as transferências, o Estado precisa cumprir algumas condições como:
Instituir e assegurar o funcionamento do Conselho de Segurança Pública e Defesa Social;
Instituir e assegurar o funcionamento do Fundo de Segurança Pública;
Formular e implementar o Plano de Segurança Pública, conforme o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;
Instituir e assegurar a observância de critérios para a promoção e a progressão funcional por antiguidade e merecimento, de peritos, policiais civis e militares e de integrantes do Corpo de Bombeiros Militar; dentre outras.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha ressaltou que os projetos apresentados com a efetiva participação das Forças de Segurança do Estado; Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO) e Superintendência de Polícia Técnico-Cientifica (Politec), têm como foco a redução das mortes violentas, enfrentamento da violência contra a mulher e a melhoria de qualidade de vida dos profissionais da Segurança Pública.
