AGU e PF assinam acordo com Centro de Combate à Desinformação

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o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

“O Tribunal Superior Eleitoral, com esses parceiros importantes, pode garantir à eleitora e ao eleitor que, neste ano de 2024, eles também terão a tranquilidade para votar e fortalecer a nossa democracia”, afirmou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, na manhã desta quarta-feira (3). Ele recebeu representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Polícia Federal (PF) em cerimônia para a assinatura de acordos de cooperação técnica com as instituições, a fim de operacionalizar o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE).

A criação do CIEDDE, inaugurado no dia 12 de março, é mais um passo importante para garantir o compromisso do TSE no combate a conteúdos falsos no âmbito da Justiça Eleitoral e das eleições. Além de enfrentar narrativas enganosas e discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos na esfera eleitoral, o Centro tem como objetivo promover junto aos poderes, aos órgãos da República e às instituições a educação em cidadania, os valores democráticos e os direitos digitais.

Os compromissos firmados com a assinatura dos acordos conferem aos novos parceiros do CIEDDE algumas responsabilidades, como o intercâmbio de informações e a comunicação mais ágil entre órgãos, entidades e plataformas de redes sociais, com o intuito de implementar ações preventivas.

Os documentos também preveem a cooperação na defesa da integridade do processo eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação, inclusive mediante a emissão de notas, pareceres e declarações públicas; e a promoção da cooperação entre Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensagens instantâneas, para garantir o cumprimento da Resolução TSE nº 23.610/2019, que dispõe sobre propaganda eleitoral.

Fonte: TSE

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