O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) incluiu na primeira questão de ordem, da sessão ordinária da próxima quinta-feira (28.09), na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo Diretório Estadual do PSDB em face de Jaime Bagattoli (PL-RO).
O senador eleito nas eleições de 2022, segundo a ação, teria incorrido na prática de abuso do poder econômico, em virtude da suposta doação da quantia de R$ 100 mil para a campanha do então candidato ao cargo de Deputado Federal, Jidalias dos Anjos Pinto, o popular Tiziu Jidalias, em troca de apoio político.
O relator da matéria é o desembargador Miguel Mônico. O magistrado também é relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o governador Marcos Rocha (União Brasil), acusado por abuso de poder nas eleições de 2022.
Segundo apurou o site Valor&MercadoRO, ambas ações em poder do desembargador Miguel Mônico tramitam de forma célere e com prazo reduzido para apresentação de recursos e pedidos de informações dos denunciados.
“Nesse diapasão, conquanto não se trate de ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, revela-se inegável a relevância de sua participação no processo na condição de fiscal da lei, motivo pelo qual determino a remessa dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral para manifestação, com urgência, acerca das preliminares suscitadas pela defesa e dos argumentos contidos na réplica”, diz o último do dia 29 despacho do desembargador Miguel Mônico antes do processo entrar para pauta de julgamento na próxima quinta-feira.
Ele acrescentou que por não se tratar de hipótese legal de tramitação em segredo de justiça, determinou o levantamento do sigilo de todas as peças dos autos, devendo “os causídicos, doravante, peticionarem e juntarem documentos em plena obediência ao princípio da publicidade”.
Processo nº 0602010-78.2022.6.22.0000
Fonte: Valor&MercadoRO
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