Documentos obtidos pela reportagem do Estadão, com 340 páginas, indicam contratação de empresas aparentemente sem capacidade operacional de cumprir obrigações e pagamento antecipado. O inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga contratos de R$ 70 milhões do Governo do Acre foi aberto depois que a administração estadual tentou usar verbas federais para pagar construtoras.
É praxe que a Controladoria-Geral da União (CGU) fiscalize o destino dos recursos repassados pelo governo federal. Em meio ao monitoramento de rotina, o órgão pediu esclarecimentos do governo estadual, que prontamente anunciou a desistência de empregar recursos repassados pela União.
A mudança de posicionamento chamou a atenção da CGU. Os técnicos fizeram um pente-fino nos contratos e encontraram indícios de direcionamento, de superfaturamento e de que parte dos serviços não foi prestada. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 5,2 milhões.
Os contratos sob suspeita foram fechados em junho do ano passado pelo Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deacre) e pela Secretaria de Infraestrutura do Estado para ‘manutenção preventiva e corretiva, conservação, recuperação, terraplenagem, pavimentação, drenagem, calçamentos, obras de artes corrente, especiais e correlacionados’ pelo período de 12 meses.
Na avaliação da CGU, o governo tentou usar uma ‘manobra’ para se ‘esquivar’ do controle de órgãos federais, o que levou a Controlaria a acionar a Polícia Federal.
“Por evidente, não se pode permitir que artimanhas dessa natureza impeçam o legítimo combate à corrupção por quem detém atribuição normativa para fazê-lo”, escreve a PF em um dos relatórios de investigação.
Em uma primeira análise, dois pontos chamaram a atenção da CGU: a escolha do pregão presencial no lugar do eletrônico e a contratação dos serviços por meio do sistema de registro de preços no lugar da licitação comum.
