A classe política do Estado se uniu no fortalecimento de medidas preventivas para barrar violência nas escolas públicas na rede estadual e municipal. O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (União Brasil), disse que rede municipal conta com 144 escolas, sendo que 80 escolas do município contam com vigilância armada. “Determinamos à Secretaria de Educação que todas as escolas tenham vigilância armada”, afirmou.
Na Assembleia Legislativa, o deputado Rodrigo Camargo (Republicanos) apresentou um projeto para que o Estado garanta um policial militar nas unidades de ensino em cada turno escolar. O projeto já tramita nas comissões da Assembleia Legislativa e também prevê que o “guardião escolar” faça ações preventivas com os alunos.
Assembleia barrou contratação de vigilância eletrônica
No ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou em sessão extraordinária realizada no dia 14 de julho, Projeto de Decreto Legislativo (PDL) sustando os efeitos do contrato de monitoramento por meio de câmeras nas escolas da rede estadual. O projeto foi apresentado na época pelo ex-deputado estadual Jair Montes (Avante) e ganhou apoio do plenário. O contrato é resultado do pregão eletrônico 584/2021/PGE.
O PDL sustou efeitos dos seguintes contratos de vigilância nºs: 320, regional Porto Velho; 331 regional Costa Marques; 033 Regional Vilhena, 340; sistema de botão de pânico para smatphone e 342 regional Rolim de Moura.
Na última sexta-feira (17.02), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Francisco Carvalho estabeleceu prazo gestores do governo do Estado apresentassem justificativa na aferição da capacidade técnica das licitantes.
Contrato de R$ 36 milhões
O valor estimado para a contratação de vigilância eletrônica alcançou o montante de R$ 36.347.638,99, no entanto, a empresa vencedora do certame ofereceu proposta no valor global de R$ 35.999.992,40. Segundo o TCE, em 2021, foi publicado adendo modificador do edital, o qual, dentre outras alterações, retirou a obrigatoriedade de apresentação da “planilha dos custos” e acrescentou ao subitem referente à qualificação técnica: a reposição de bens na composição da parcela de maior relevância, o que desvirtuou o objeto do certame, tendo em vista que o foco passou a ser a aquisição dos equipamentos, e não a prestação de serviço, como deveria ser.
Leia ainda:
TCE fixa prazo para justificativas de gestores no processo de contratação de vigilância privada
ALE-RO susta efeitos de contrato de monitoramento nas escolas
Fonte: Redação Valor&MercadoRO
