O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, nesta terça-feira (4), que a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos seja enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Na semana passada, o envio foi aprovado pela maioria dos ministros que acompanharam o voto de Gonçalves, que proferiu o primeiro voto desfavorável a Bolsonaro. O placar do julgamento foi de 5 votos a 2.
Com o envio da condenação ao TCU, o tribunal poderá determinar o cálculo dos gastos para ressarcimento dos cofres públicos pela realização da reunião que Bolsonaro fez com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
Pelo entendimento do TSE, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por usar a estrutura do Alvorada para realizar a reunião e a TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para transmitir o evento.
Fonte: Agência Brasil
