Veja os valores das taxas de serviços do Detran de Rondônia para 2024

1221

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou nesta quarta-feira (27.12) projeto de lei nº 262, de autoria do governo do Estado, estabelecendo novos valores dos serviços ofertados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Veja como ficou os novos valores, que passam a vigorar a partir de 2024.

 

TABELA DOS SERVIÇOS E TAXAS DE VEÍCULOS DO DETRAN/RO
Código do Serviço  

Descrição dos Serviços

 Código da Taxa  

Descrição da Taxa

 Qtd. UPFRO
 

1

 1° Emplacamento de veículo acima de

3.500 kg e/ou procedimento realizado após 30 dias da aquisição

 89 Vistoria 0,65
90 Emissão de CRLV-e 2,86
92 Autorização p/ Confecção de Placas 0,15
Valor total do Serviço 3,66
 

2

 1° Emplacamento de veículo abaixo de

3.500 kg com procedimento realizado antes de 30 dias completos da aquisição

 90 Emissão de CRLV-e 2,86
92 Autorização p/ Confecção de Placas 0,15
Valor total do Serviço 3,01
3 2ª Via CRLV-e 93 2ª Via CRLV-e 2,86
Valor total do Serviço 2,86
4 2ª Via CRV (Conversão para CRLV-e) 90 Emissão de CRLV-e 2,86
89 Vistoria 0,65
Valor total do Serviço 3,51
5 Alienação Fiduciária 90 Emissão de CRLV-e 2,86
Valor total do Serviço 2,86
6 Alteração de Características 89 Vistoria 0,65
90 Emissão de CRLV-e 2,86
Valor total do Serviço 3,51
7 Alteração de Dados Cadastrais/Correção de CRLV-e 90 Emissão de CRLV-e 2,86
Valor total do Serviço 2,86
8 Emissão de Via Original de CRLV-e 94 Emissão de Via Original de CRLV- e 0,77
Valor total do Serviço 0,77
9 Baixa de Veículo 95 Baixa de Veículo 0,77
89 Vistoria 0,65
Valor total do Serviço 1,42
10 Desalienação 90 Emissão de CRLV-e 2,86
Valor total do Serviço 2,86

 

11 Licenciamento Anual por Exercício 96 Licenciamento Anual 1,85
Valor total do Serviço 1,85
 

12

  

Mudança de Município – Estado de Rondônia

 89 Vistoria 0,65
90 Emissão de CRLV-e 2,86
92 Autorização p/ Confecção de Placas 0,15
Valor total do Serviço 3,66
 

13

 Recadastramento Veículo não RENAVAM (Veículo de Outra UF – 02 letras) 89 Vistoria 0,65
90 Emissão de CRLV-e 2,86
92 Autorização p/ Confecção de Placas 0,15
Valor total do Serviço 3,66
 

14

  

Recadastramento (Veíc. Renavam – 3 letras)

 89 Vistoria 0,65
90 Emissão de CRLV-e 2,86
92 Autorização p/ Confecção de Placas 0,15
Valor total do Serviço 3,66
15 Autorização para Regravação/Gravar Chassi/motor 89 Vistoria 0,65
90 Emissão de CRLV-e 2,86
Valor total do Serviço 3,51
 

16

 Transferência Propriedade de Veículo – Rondônia com Troca de Placa (Veículo 2 letras) 89 Vistoria 0,65
90 Emissão de CRLV-e 2,86
92 Autorização p/ Confecção de Placas 0,15
Valor total do Serviço 3,66
 

17

 Transferência Propriedade de Veículo – Rondônia sem Troca de Placa (Veículo 3 letras) 89 Vistoria 0,65
90 Emissão de CRLV-e 2,86
Valor total do Serviço 3,51
 

18

  

Mudança de Categoria

 89 Vistoria 0,65
90 Emissão de CRLV-e 2,86
92 Autorização p/ Confecção de Placas 0,15
Valor total do Serviço 3,66
 

19

  

Troca de Placa Veículo de Rondônia (de 2 para três letras)

 89 Vistoria 0,65
90 Emissão de CRLV-e 2,86
92 Autorização p/ Confecção de Placas 0,15
Valor total do Serviço 3,66
 

 

 

20

  

 

 

Liberação de Veículos Apreendidos Sem Serviço de Guincho

 89 Vistoria 0,65
98 Liberação de Veículos 1,29
99 Taxa de Permanência ou Diária – Veículo Pequeno 0,16
99.1 Taxa de Permanência ou Diária – Veículo Médio 0,34
99.2 Taxa de Permanência ou Diária – Veículo Grande 0,66
Valor total do Serviço 3,10
89 Vistoria 0,65
100 Serviço de Guincho 1,29

 

 

21

  

Liberação de Veículos Apreendidos Com Serviço de Guincho

 98 Liberação de Veículos 1,29
99 Taxa de Permanência ou Diária – Veículo Pequeno 0,16
99.1 Taxa de Permanência ou Diária – Veículo Médio 0,34
99.2 Taxa de Permanência ou Diária – Veículo Grande 0,66
Valor total do Serviço 4,39
22 Licenciamento Anual por Exercício Vencido 102 Licenciamento Anual por Exercício Vencido 2,78
Valor total do Serviço 2,78
23 Renovação de Credenciamento de Credenciamento de Oficina/Desmonte 103 Renovação de Credenciamento de Oficina/Desmonte 12,83
Valor total do Serviço 12,83
24 Credenciamento de Oficina/Desmonte 104 Credenciamento de Oficina/Desmonte 12,83
Valor total do Serviço 12,83
25 Alteração de Características sem Autorização Prévia 107 Alteração de Características sem Autorização Prévia 1,50
Valor total do Serviço 1,50
26 Nota Fiscal ou Recibo Vencido 108 Nota Fiscal ou Recibo Vencido 1,50
Valor total do Serviço 1,50
 

27

 Baixa de Restrição Administrativa, Tributária, Comunicação de Venda e de Intenção de Venda  

110

 Baixa de Restrição Administrativa, Tributária, Comunicação de Venda e de Intenção de Venda  

0,77
Valor total do Serviço 0,77
28 Cancelamento de Gravame 111 Cancelamento de Gravame 3,98
Valor total do Serviço 3,98
29 Concessão de Placa de Experiência 113 Concessão de Placa de Experiência 3,40
Valor total do Serviço 3,40
30 Credenciamento de Concessionária para fins diversos 114 Credenciamento de Concessionária para fins diversos 12,83
Valor total do Serviço 12,83
31 Credenciamento de Financeiras 115 Credenciamento de Financeiras 12,83
Valor total do Serviço 12,83
 

32

 Credenciamento de Empresas para Regravação/Gravação Chassi/motor  

116

 Credenciamento de Empresas para Regravação/Gravação Chassi/motor  

12,83
Valor total do Serviço 12,83
33 Credenciamento de Fábrica de Placas 117 Credenciamento de Fábrica de Placas 12,83
Valor total do Serviço 12,83
34 Credenciamento de Despachantes 118 Credenciamento de Despachantes 6,42
Valor total do Serviço 6,42
35 Escolha de Número de Placa 120 Escolha de Número de Placa 1,00
Valor total do Serviço 1,00
36 Renovação de Credenciamento de Financeiras 121 Renovação Credenciamento de Financeiras 12,83
Valor total do Serviço 12,83
37 Renovação de Credenciamento de Fábrica de Placas 122 Renovação de Credenciamento de Estampadoras/Fábrica de Placas 12,83

 

Valor total do Serviço 12,83
 

38

 Renovação de Credenciamento de Empresa para Regravação/Gravação Chassi/Motor  

123

 Renovação de Empresa para Regravação/Gravação Chassi/Motor  

12,83
Valor total do Serviço 12,83
39 Renovação de Credenciamento de Despachante 124 Renovação de Credenciamento de Despachante 6,42
Valor total do Serviço 6,42
40 Renovação de Credenciamento de Concessionária para Fins Diversos 125 Renovação de Credenciamento de Concessionária para Fins Diversos 12,83
Valor total do Serviço 12,83
41 Autorização para Confecção de Placas 92 Autorização para Confecção de Placas 0,15
Valor total do Serviço 0,15
42 Emissão de CRLV-e 90 Emissão de CRLV-e 2,86
Valor total do Serviço 2,86
43 Guincho 100 Serviço de Guincho 1,29
Valor total do Serviço 1,29
44 Vistoria 89 Vistoria 0,65
Valor total do Serviço 0,65
45 Inclusão/Exclusão de Gravame 188 Inclusão/Exclusão de Gravame 0,47
Valor total do Serviço 0,47
46 Homologação de Laudo de Vistoria ECV 189 Homologação de Laudo de Vistoria ECV 0,28
Valor total do Serviço 0,28
47 Vistoria Eletrônica 190 Vistoria Eletrônica 1,43
Valor total do Serviço 1,43
48 Entrega Postal de Documentos 191 Entrega Postal de Documentos 0,27
Valor total do Serviço 0,27
49 Registro de Contratos com Garantia Fiduciária de Veículos 196 Registro de Contratos com Garantia Fiduciária de Veículos 4,51
Valor total do Serviço 4,51
50 1° Emplacamento de Ciclomotor 197 1° Emplacamento de Ciclomotor 1,00
Valor total do Serviço 1,00
51 1° Emplacamento de Ciclo-elétrico 198 1° Emplacamento de Ciclo-elétrico 0,50
Valor total do Serviço 0,50
52 Licenciamento Anual por Exercício de Ciclomotor e Ciclo-elétrico 199 Licenciamento Anual por Exercício de Ciclomotor e Ciclo-elétrico 0,50
Valor total do Serviço 0,50
53 Permanência ou Diária para Veículo de Pequeno Porte 200 Permanência ou Diária para Veículo de Pequeno Porte 0,16
Valor total do Serviço 0,16
54 Permanência ou Diária para Veículo de Médio Porte 201 Permanência ou Diária para Veículo de Médio Porte 0,34
Valor total do Serviço 0,34
55 Permanência ou Diária para Veículo de Grande Porte 202 Permanência ou Diária para Veículo de Grande Porte 0,66
Valor total do Serviço 0,66
56 Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV 208 Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV 1,92
Valor total do Serviço 1,92

 

 

57

 Solicitação da Placa Eletrônica do Sistema Nacional de Identificação Automático de Veículos – SINIAV  

209

 Solicitação da Placa Eletrônica do Sistema Nacional de Identificação Automático de Veículos – SINIAV  

1,10
Valor total do Serviço 1,10

 

 

ANEXO II

Tabela de Serviços e Taxas de habilitação do DETRAN-RO

 

TABELA DOS SERVIÇOS E TAXAS DE HABILITAÇÃO DETRAN/RO
Código do Serviço  

Descrição dos Serviços

 Código da Taxa  

Descrição da Taxa

 Qtd. UPFRO
 

 

58

  

 

1º Habilitação com uma categoria

 126 1ª Habilitação 0,84
127 Exame Teórico 1ª Habilitação 1,00
130 Exame Prático Categoria A ou 1,00
131 Exame Prático Categoria B
132 Expedição PPD 1,10
Valor total do Serviço 3,94
 

 

59

  

 

1ª Habilitação com duas categorias

 126 1ª Habilitação 0,84
127 Exame Teórico 1ª Habilitação 1,00
129 Exame Prático Categoria ACC e  

2,00
130 Exame Prático Categoria A e/ou
131 Exame Prático Categoria B
132 Expedição PPD/ACC 1,10
Valor total do Serviço 4,94
60 Renovação de CNH/ACC 133 Renovação de CNH/ACC 0,42
134 Expedição de CNH/ACC 0,92
Valor total do Serviço 1,34
 

61

 Renovação de CNH/ACC para condutores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos 133.1 Renovação de CNH/ACC para Idosos 0,21
134.1 Expedição de CNH/ACC para Idosos 0,46
Valor total do Serviço 0,67
62 CNH Definitiva 135 CNH Definitiva 0,50
134 Expedição de CNH/ACC 0,92
Valor total do Serviço 1,42
63 Alteração de dados – CNH 137 Alteração de dados 0,50
138 Expedição de PPD/ACC ou 1,10
Valor total do Serviço 1,60
 

 

64

  

 

Adição de categoria

 139 Adição de categoria 0,50
129 Exame Prático Categoria ACC ou  

1,00
130 Exame Prático Categoria A ou
131 Exame Prático Categoria B
140 Expedição de CNH 0,92
Valor total do Serviço 2,42
 

 

65

  

 

Mudança de categoria

 141 Mudança de categoria 0,50
142 Exame Prático Categoria C ou  

1,00
143 Exame Prático Categoria D ou
144 Exame Prático Categoria E
140 Expedição de CNH 0,92

 

Valor total do Serviço 2,42
 

 

66

  

 

2ª via de CNH/PPD/ACC/PID

 145 2ª via de CNH/PPD/ACC/PID 0,50
146 Expedição de 2ª via de PID ou  

1,10
132 Expedição de 2ª via de PPD/ACC ou
140 Expedição de 2ª via de CNH
Valor total do Serviço 1,60
67 Transferência de PPD/CNH de outra UF 147 Transferência de PPD/CNH de outra UF 1,00
Valor total do Serviço 1,00
 

68

  

Registro de estrangeiro

 148 Registro de Habilitação Estrangeira 0,50
134 Expedição de CNH/ACC 1,10
Valor total do Serviço 1,60
 

69

 PID (Permissão Internacional para Dirigir) 149 Permissão Internacional para Dirigir 0,50
146 Expedição de PID 1,10
Valor total do Serviço 1,60
70 Exame Teórico de Reciclagem/Atualização 154 Exame Teórico de Reciclagem/Atualização 1,00
Valor total do Serviço 1,00
71 Serviço Complementar 1ª Habilitação, Reciclagem/Atualização 155 Ausente Exame Teórico 0,30
Valor total do Serviço 0,30
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

72

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Serviço complementar 1ª Habilitação, Adição ou Exame Prático Categoria A/ACC/B/C/D/E

 156 Ausente Exame Prático Categoria A ou  

 

 

 

 

0,30
157 Ausente Exame Prático Categoria ACC ou
158 Ausente Exame Prático Categoria B ou
159 Ausente Exame Prático Categoria C ou
160 Ausente Exame Prático Categoria D ou
 

161

 Ausente Exame Prático Categoria E
162 Reteste Exame Teórico (1ª Habilitação) ou  

1,00
163 Reteste Exame Teórico (Reciclagem/Atualização)
164 Reteste Exame Prático Categoria A ou  

 

 

 

 

 

1,00
165 Reteste Exame Prático Categoria ACC ou
166 Reteste Exame Prático Categoria B ou
167 Reteste Exame Prático Categoria C ou
168 reteste Exame Prático Categoria D ou

 

169 Reteste Exame Prático Categoria E
Valor total do Serviço 2,30
73 Credenciamento de Centro de Formação de Condutores – CFC 172 Credenciamento de Centro de Formação de Condutores – CFC 12,83
Valor total do Serviço 12,83
 

74

 Renovação de Credenciamento de Centro de Formnação de Condutores – CFC  

173

 Renovação de Credenciamento de Centro de Formnação de Condutores – CFC  

12,83
Valor total do Serviço 12,83
75 Expedição de carteira/registro de Diretor de CFC 174 Expedição de carteira/registro de Diretor de CFC 1,00
Valor total do Serviço 1,00
76 Expedição de carteira/registro de Instrutor de CFC 175 Expedição de carteira/registro de Instrutor de CFC 1,00
Valor total do Serviço 1,00
77 Credenciamento de Psicólogo Perito Examinador de Trânsito 178 Credenciamento de Psicólogo Perito Examinador de Trânsito 12,83
Valor total do Serviço 12,83
78 Credenciamento de Médico Perito Examinador de Trânsito 179 Credenciamento de Médico Perito Examinador de Trânsito 12,83
Valor total do Serviço 12,83
79 Renovação de credenciamento de Médico 180 Renovação de credenciamento de Médico 12,83
Valor total do Serviço 12,83
80 Renovação de credenciamento de Psicólogo 181 Renovação de credenciamento de Psicólogo 12,83
Valor total do Serviço 12,83
81 Inscrição para curso de Formação Especializado em Trânsito 182 Inscrição para curso de Formação Especializado em Trânsito 2,00
Valor total do Serviço 2,00
82 Expedição de 2ª via de Certificado e outros serviços 183 Expedição de 2ª via de Certificado e outros serviços 0,50
Valor total do Serviço 0,50
83 Inscrição para curso de Formação de Diretor de CFC 184 Inscrição para curso de Formação de Diretor de CFC 4,00
Valor total do Serviço 4,00
84 Inscrição para curso de Formação de Instrutor de CFC 185 Inscrição para curso de Formação de Instrutor de CFC 10,00
Valor total do Serviço 10,00
85 Inscrição para curso de Formação de Examinador de Trânsito 186 Inscrição para curso de Formação de Examinador de Trânsito 3,00
Valor total do Serviço 3,00
 

86

 Inscrição para curso de Atualização para Profissionais de Trânsito  

187

 Inscrição para curso de Atualização para Profissionais de Trânsito  

3,00
Valor total do Serviço 3,00
87 Entrega Postal de Documentos 191 Entrega Postal de Documentos 0,27
Valor total do Serviço 0,27

 

 

88

 Inscrição para Curso de Formação Especializada em Trânsito – Formação em Mototaxista e/ou Motofretista  

192

 Inscrição para Curso de Formação Especializada em Trânsito – Formação em Mototaxista e/ou Motofretista  

2,00
Valor total do Serviço 2,00
 

 

89

 Inscrição para Curso de Formação Especializada em Trânsito – Formação em Movimentação Operacional de Produtos Perigosos – MOPP  

 

193

 Inscrição para Curso de Formação Especializada em Trânsito – Formação em Movimentação Operacional de Produtos Perigosos – MOPP  

 

2,00
Valor total do Serviço 2,00
 

90

 Inscrição para Curso de Formação Especializada em Trânsito – Formação em Transporte de Passageiro  

194

 Inscrição para Curso de Formação Especializada em Trânsito – Formação em Transporte de Passageiro  

2,00
Valor total do Serviço 2,00
 

91

 Inscrição para Curso de Formação Especializada em Trânsito – Formação em Transporte Escolar  

195

 Inscrição para Curso de Formação Especializada em Trânsito – Formação em Transporte Escolar  

2,00
Valor total do Serviço 2,00
 

 

92

  

1ª Autorização para Condução de Ciclomotores – ACC

 203 1ª ACC 0,50
204 Exame Teórico 1ª ACC 0,50
206 Exame Prático Categoria 1ª ACC 0,50
207 Expedição de 1ª ACC 0,55
Valor total do Serviço 2,05
93 Utilização de Pista de Teste – TUPT 210 Utilização de Pista de Teste – TUPT 8,70
Valor total do Serviço 8,70

 

Fonte: Redação Valor&MercadoRO

Deixe seu comentário