Assembleia aprova projeto que extingue taxa de vistoria para carro zero quilômetro

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Carros novos em pátio de fábrica da General Motors em São José dos Campos (SP) 19/03/2020 REUTERS/Roosevelt Cassio

A Assembleia Legislativa aprovou em sessão extraordinária nesta quarta-feira (27.12) projeto de lei 262/2023 que extingue a taxa de vistoria para o primeiro emplacamento de carro leves zero quilômetro. A medida já ocorre em alguns estados da federação, segundo apurou o site. A proposta é de autoria do governo de Rondônia e foi aprovada por unanimidade.

“A matéria tem por objetivo promover medidas de estímulo em meio a um cenário global de recessão, o que impacta diretamente no poder econômico dos cidadãos, refletindo nas dificuldades para o cumprimento com suas obrigações financeiras gerais, incluindo-se as decorrentes da prestação de serviços estatais, de modo a inferir diretamente na diminuição de arrecadação e consequente comprometimento da execução orçamentária”, diz a mensagem do governador Marcos Rocha (UB).

Fonte: Valor&MercadoRO

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