A Assembleia Legislativa aprovou em sessão extraordinária nesta quarta-feira (27.12) projeto de lei 262/2023 que extingue a taxa de vistoria para o primeiro emplacamento de carro leves zero quilômetro. A medida já ocorre em alguns estados da federação, segundo apurou o site. A proposta é de autoria do governo de Rondônia e foi aprovada por unanimidade.
“A matéria tem por objetivo promover medidas de estímulo em meio a um cenário global de recessão, o que impacta diretamente no poder econômico dos cidadãos, refletindo nas dificuldades para o cumprimento com suas obrigações financeiras gerais, incluindo-se as decorrentes da prestação de serviços estatais, de modo a inferir diretamente na diminuição de arrecadação e consequente comprometimento da execução orçamentária”, diz a mensagem do governador Marcos Rocha (UB).
Fonte: Valor&MercadoRO
