Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 1º de outubro uma Resolução editada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinando intervenção no plano de saúde da AMERON em Rondônia.
A deliberação ocorreu em decorrência de reunião ordinária realizada no 28 de setembro de 2021, “considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde […]”.
Por isso, o órgão vinculado ao Ministério da Saúde decidiu:
“Art. 1º Fica instaurado o regime de direção fiscal na operadora AMERON – Assistência Médica Rondônia S/A., registro ANS nº 32.133-8 e CNPJ nº 84.638.345/0001-65”.
O documento é assinado por Paulo Roberto Rebello Filho, diretor-presidente e também diretor de Normas e Habilitação das Operadoras da ANS.
Possíveis consequências
De acordo com a norma que rege o funcionamento das operadoras relacionadas à saúde suplementar, qual seja, a Resolução Normativa nº 316, “Se não apresentado, rejeitado, não cumprido ou cancelado o Programa de Saneamento, poderá ser determinada pela Diretoria Colegiada da ANS a alienação da carteira da operadora, a concessão de portabilidade especial a seus beneficiários, a decretação de sua liquidação extrajudicial ou o cancelamento da autorização de funcionamento ou do registro provisório”.
Se aprovado, “será proposto à Diretoria Colegiada da ANS o encerramento do regime de direção fiscal, permanecendo o Programa de Saneamento sob o acompanhamento da área de regimes especiais da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE)”.
O diretor da DIOPE, no caso Paulo Roberto Rebello Filho, “decidirá sobre a aprovação, rejeição, cumprimento ou cancelamento do Programa de Saneamento, intimando a operadora de sua decisão”.
O Rondônia Dinâmica tentou contato com representantes da Ameron no estado, mas não obteve êxito até o fechamento da matéria. O espaço está aberto para eventuais manifestações a respeito dos dados apresentados na reportagem.
Fonte: Rondônia Dinâmica
