Solano Ferreira
O governo quer priorizar a reforma Administrativa e o texto deve causar grandes debates e repercussões. Pelo que já circulou, a proposta não afetará juízes, membros do Ministério Público, militares e parlamentares. Essas são as categorias com salários mais elevados em governos e pesam nos orçamentos públicos. Apesar dos argumentos na ponta da língua, o governo terá que ser habilidoso para convencer as demais categorias que terão benefícios e carreiras achatadas. O argumento quanto aos militares, o governo diz que no ano passado já efetuou ajustes inclusos na reforma da Previdência. Quanto aos membros dos Poderes, o governo alega não ter competência para definir normas e, nesse caso, caberá a uma reforma mais ampla proposta pelo Congresso Nacional ou pelos demais Poderes, o que dificilmente ocorrerá.
Na reforma Administrativa, o texto propõe ampliar o poder da Presidência da República para decisões como extinguir cargos, gratificações, funções e órgãos da administração direta. Também pretende transformar cargos vagos além de reorganizar autarquias e fundações. Tudo isso sem passar por aprovação do Congresso Nacional, tornando ato comum e exclusivo do presidente da República. Naturalmente as mesmas regras seriam estendidas aos governadores e prefeitos, nas suas respectivas esferas. Os superpoderes são argumentados com o objetivo de tornar a administração pública menos burocrática, mas isso dará menor poder aos demais Poderes nos atos de fiscalizar e julgar, quando necessários.
Existem outros pontos que também causarão amplos debates e questionamentos para as devidas aprovações no texto da reforma, como por exemplo, a demissão por mau desempenho. Essa regulamentação é necessária e dar indício para a quebra da estabilidade no serviço público. Mesmo sendo justa e necessária, essa proposta terá reações e pressões, uma vez que o funcionalismo público tem o temor que haja aberturas para perseguições políticas e conspirações. A possibilidade de demitir por desempenho já existe na Constituição, mas a regulamentação não favorece a aplicação dos Processos Administrativos Disciplinares e, em muitos casos, são revertidos com reparações de danos.
O atual modelo de administração pública não é aplicável para a realidade econômica mundial e com o passar dos tempos proporcionou inchaço na máquina pública consumindo maior parte do volume econômico financeiro das arrecadações, sobrando pouco para investimentos nas demais demandas de governos. O que se espera é que surja um modelo eficaz e justo para todas as partes, tornando o serviço público mais eficiente e menos pesado economicamente. Na próxima semana os debates e argumentações devem ocupar o centro das atenções em busca de consenso e aprovação.
O autor é jornalista
