Municípios de Rondônia terão perdas R＄ 138,5 milhões com a redução do IPI

A decisão do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25% causará perdas de R＄ 138,5 milhões aos Municípios de Rondônia, entre 2022 e 2024. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) repudia a medida tomada às vésperas do feriado de carnaval, que retira quase R＄ 15,6 bilhões dos Entes municipais no período.

As perdas anuais dos Municípios rondonienses, com a estimativa da renúncia do IPI, serão de: R＄ 42,8 milhões (2022), R＄ 45,9 milhões (2023) e R＄ 49,9 milhões (2024). Como o IPI compõe a cesta de impostos compartilhados com os Municípios, sendo parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a medida causará desequilíbrio orçamentário.