Os 52 municípios de Rondônia terão impacto financeiro com a aprovação da alteração da alíquota do Imposto de Renda, segundo estimativa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). As perdas em Rondônia chegam a R$ 74.519.888 (veja o gráfico abaixo).
Na sexta-feira (3) a CNM publicou, nota sobre a aprovação da Reforma do Imposto de Renda dos Municípios com a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 2337/2021, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas. A entidade divulgou também a estimativa de perda por Município com o texto aprovado.
Conforme alertado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os Entes locais devem perder receitas na ordem de R$ 9,3 bilhões anuais, sendo R$ 5,6 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 3,7 bilhões no imposto próprio dos Municípios.
Os recursos, alertou o líder municipalista na nota, “serão subtraídos das ações em saúde e educação pública sustentadas pelas prefeituras”. No material, a Confederação detalha as estimativas das perdas de cada Ente local. A entidade destaca que vai atuar para reverter o texto no Senado Federal e evitar perdas ocasionadas para os Municípios.
Veja perda por município:
