MP move ação pública contra prefeita de Guajará e pede afastamento de gestores públicos

Antônio Bento é casado com Raissa da Silva e a chefe de gabinete é prima da prefeita.

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Prefeita Raissa Bento e Vice-Prefeita Mary Granneman, participam de seminário sobre a “Política de Zoneamento Ambiental Municipal”, na Câmara de Vereadores

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Guajará-Mirim, moveu Ação Civil Publica contra a prefeita do município, Raissa da Silva Paes, secretário de Obras, Antônio Bento e a chefe de gabinete Ana Michele. Na ação, a promotoria pede a Justiça o afastamento do trio e o pagamento de multa no valor de R$ 187 mil por descumprimento de recomendação.

Antônio Bento é casado com Raissa da Silva e a chefe de gabinete é prima da prefeita. A prefeita é acusada ainda de nepotismo e Antônio Bento, segundo a Ação Civil Pública, possui débito com o município no valor de R$ 600 mil. A ação é assinada pela promotora de Justiça, Fernanda Alves.

Distribuição de frangos

A ação movida pelo MP relata que o secretário de Obras, a partir de ordem emanada de sua esposa,  contrariando expressa disposição normativa municipal, retirou das dependências do posto da Receita Federal do Brasil 48 (quarenta e oito) caixas de frango, contendo cada uma 10 (dez) frangos congelados e distribuiu, sem prévia autorização, 04 (quatro) caixas de frango aos servidores da Secretaria de Obras, com o intuito de promoção pessoal, uma vez que os mantimentos estavam destinados à Secretaria de Assistência Social de Guajará-Mirim, doação realizada pela Receita Federal do Brasil, não possuindo, portanto, qualquer correlação com a Secretaria de Obras e fazendo
uso de veículo particular.

Nepotismo

Antônio Bento foi nomeado pela sua esposa mesmo estando com os direitos políticos suspensos, sem apresentar as certidões negativas necessárias para tanto, notadamente a proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia, já que estaria
com os direitos políticos suspensos, e dos Tribunais de Contas além de possuir elevado saldo devedor com o Município de Guajará-Mirim, o que constitui vedação ao acesso a cargos públicos e desprestigia a moralidade e a tutela do patrimônio público, além do que, constitui tal prática em nepotismo, vedado pelo ordenamento jurídico, o que se soma à nomeação de Ana Michele Silva Vieira.

Segundo apurou o site valoremercadoro.com.br, dentre as sanções aplicáveis, há a previsão do pagamento de multa civil, “de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente”, que na data dos fatos correspondia, para a prefeita, a R$ 12.800,00, para o requerido Antônio Bento a R$ 4.500,00, e para a Ana Michele a R$ 1.400,00, conforme informações constantes do Portal da Transparência da Prefeitura do Município de Guajará-Mirim/RO.

O MP pede ainda à Justiça o pagamento de  multa civil, no valor de R$ 187.000,00, correspondente a dez vezes a remuneração dos agentes na data dos fatos, além de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Fonte: valoremercadoro.com.br

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