O vice-líder do Governo no Congresso, senador Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou nesta sexta-feira (05) o Projeto de Lei Complementar 25/2021 que propõe uma série de ações coordenadas de enfrentamento ao novo Coronavírus.
Segundo o autor, o texto tem o propósito de tornar competência comum entre os entes federativos as decisões sobre protocolos de combate durante a pandemia da Covid-19. “Nosso projeto propõe que as principais ações de combate à doença sejam tomadas de maneira colegiada, com representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Esses grupo poderá contar com o apoio técnico de representantes da sociedade civil e do serviço público, seja com depoimentos, ou com estudos e análises pertinentes a cada matéria em deliberação”, explicou Marcos Rogério.
Entre as ações que devem ser tomadas em conjunto no combate à Covid estão: a aquisição de vacinas; abertura de novos leitos de enfermaria e de UTIs exclusivos para pacientes com Coronavírus; aquisição de medicamentos e de insumos para tratamento da doença; adoção de medidas restritivas de circulação, considerando-se as peculiaridades locais e regionais; adoção de medidas de cooperação, especialmente o compartilhamento de atendimento de pacientes da Covid-19; além de compartilhamento de soluções técnicas e jurídicas, inclusive com a oferta de apoio institucional e de pessoal para aceleração de procedimentos internos necessários para ações indispensáveis ao combate à pandemia.
De acordo com o Projeto de Lei , o colegiado formado deverá, ainda, elaborar um plano nacional de enfrentamento à pandemia. “Infelizmente, os efeitos decorrentes da Covid estão se mostrando extremamente graves e duradouros, tanto em relação aos impactos na saúde pública, como na economia do país. Com isso, tem ficado cada vez mais claro que o combate a esses efeitos deve se dar de maneira articulada e coordenada por toda a Federação brasileira, para que tenhamos resultados mais eficazes”, ressaltou o senador Marcos Rogério.
O PLP 25/2021 já protocolado e deve ser distribuído à um relator.
