Da reportagem local – O governo do Estado retirou de tramitação projeto de lei 446 perdoando dívida de mais de 213 empresas que somam mais de R$ 10 bilhões. Os números foram apresentados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Laerte Gomes (PSDB) durante coletiva à imprensa e serviram para esclarecer o que de fato estava contido na mensagem 149.
Segundo o presidente da Assembleia, o parlamento cobrou informações mais detalhadas do projeto e procurou saber quem seria alcançada pelo projeto e quais os valores. Além da Energisa, estão entre os devedores a Energia Sustentável do Brasil (ESBR), e o frigorífico JBS, que havia sido interditado pela Justiça do Trabalho em função da contaminação de funcionários por Covid-19.
Em resposta a demanda dos deputados, a Secretaria de Finanças do Estado (Sefin), disse que o projeto seria importante para Rondônia. O estado, segundo informou a Sefin ao parlamento, iria receber da Energisa algo em torno de R$ 800 milhões como forma de contrapartida. Sobre as demais empresas, o perdão da dívida, caso o projeto fosse aprovado, chegaria a R$ 6 bilhões.
Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o Governo destaca que a transação é a forma de extinção do crédito tributário, com concessões mútuas das partes, sobre a qual o ente tributante, pode legislar sem a exigência de convênio, observadas as normas gerais fixadas na legislação complementar.
Veja a mensagem que o governo retirou de pauta: Mensagem 190
Fonte: Valoremercadoro.com.br
