Forças Armadas: Governo estuda mudar artigo 142 da Constituição

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Distorcido por bolsonaristas radicais como justificativa para defender uma intervenção militar no país, o artigo 142 da Constituição, que trata do papel das Forças Armadas na sociedade, entrou na mira do governo federal.

Ao contrário do que pregam os extremistas, o caput do artigo 142 não dá margem para interpretação de intervenção militar e diz que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

A expectativa é de que, nos próximos dias, seja apresentada uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para excluir as chamadas Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) do dispositivo. O projeto está nas mãos do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e em fase final de preparação. Para a proposição começar a tramitar na Casa, são necessárias 171 assinaturas, ou seja, o apoio de cerca de um terço dos parlamentares.

A GLO é uma operação realizada por ordem do presidente da República e deve ser usada em situações graves de perturbação da ordem. Além de excluir o item, outro objetivo do texto é restringir a presença de militares em cargos políticos. Esse trecho, inclusive, já foi defendido publicamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que demonstrou incômodo com a participação de oficiais na administração federal.

Fonte: Correio Braziliense

Texto: Luana Patriolino

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