A perseverança do ex-deputado federal Luiz Cláudio (PL) para assumir a vaga do deputado federal José Clemente (União Brasil), o popular Lebrão, ganhou novo capítulo esse semana. O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabeleceu prazo de três dias para o parlamentar apresentar contrarrazões no processo. O prazo expira na próxima quinta-feira.
TRE-RO julga extinto processo movido pelo Podemos que pleiteava vaga de Lebrão
Entenda o caso
Em 22 de agosto, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (22), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o diploma de Lebrão. A decisão foi dada na análise de um Recurso Contra a Expedição do Diploma (RCED) interposto pelo suplente Luiz Cláudio Pereira Alves, com fundamento na condenação de Clemente pelo crime de uso de documento falso.
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Luiz Cláudio interpôs no TSE recurso contra a expedição do diploma em desfavor de José Eurípedes Clemente, em razão da suspensão dos seus direitos políticos, por força de condenação criminal transitada em julgado.
Processo:0601864-37.2022.6.22.0000
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Fonte: Valor&MercadoRO