Estados terão reforço de R$ 27 bi em razão da queda da arrecadação do ICMS

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O preço do diesel chegou a R$ 7,91 em Rondônia (Foto Roni Carvalho/Diário da Amazônia)

Os Estão vai receber, até o final do ano de 2023, um aporte financeiro no valor de R$ 27 bilhões em razão da queda da arrecadação do ICMS sobre os combustíveis. O valor a ser transferido aos cofres dos governos estaduais constam na Lei Complementar nº 201/2023, sancionada no último dia 24 de outubro. Veja quanto cada estado vai receber:

Unidade da Federação Valores de Compensações aos Estados e ao Distrito Federal    pelas Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 194, de 23 de junho de 2022*
2023 2024 2025 TOTAL
AC 30,00 30,00 – 60,00
AL – – – 204,10
AP 27,10 27,10 – 54,20
AM 68,80 68,80 – 137,60
BA 266,68 533,35 266,68 1.066,70
CE 161,58 323,15 161,58 646,30
DF 129,53 259,07 – 388,60
ES 178,33 356,65 178,33 713,30
GO 545,14 696,82 348,44 1.590,40
MA – – – 535,80
MT 265,35 530,70 265,35 1.061,40
MS 78,40 156,80 – 235,20
MG 845,78 1.691,55 845,78 3.383,10
PA 218,33 436,65 218,33 873,30
PB 134,43 268,87 – 403,30
PR 458,68 917,35 458,68 1.834,70
PE 256,53 513,05 256,53 1.026,10
PI – – – 296,30
RJ 1.219,20 1.615,40 807,70 3.642,30
RN 92,53 185,07 – 277,60
RS 994,98 1.348,95 674,48 3.018,40
RO 90,93 181,87 – 272,80
RR 43,85 43,85 – 87,70
SC 298,75 597,50 298,75 1.195,00
SP – – – 3.735,60
SE 65,15 65,15 – 130,30
TO 72,40 72,40 – 144,80
TOTAL 27.014,90

*Valores brutos que serão deduzidos dos montantes já compensados pelos Estados e pelo Distrito Federal.

O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União no último dia 24 de outubro. A norma é oriunda do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, do Poder Executivo, aprovado com alterações pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Segundo a Presidência da República, a nova lei assegura que nenhum município perderá arrecadação em relação ao ano de 2022.

Fonte: Valor&MercadoRO com informações da Câmara Federal

 

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