Decisão no STF pode mudar cenário político em Rondônia; saiba quem são os beneficiados

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Plenário do STF voltou a se reunir nesta quinta-feira para analisar o recurso que discute a retroatividade das alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entrou nesta quinta-feira (04/09) pelo segundo dia de votação do julgamento do recurso que discute se as alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) inseridas pela Lei 14.230/2021 podem ser aplicadas retroativamente ao prazo de prescrição para ações de ressarcimento e aos atos de improbidade administrativa na modalidade culposa (sem intenção).

Ministro Alexandre de Moraes manifestou seu voto na sessão desta quinta-feira

Para o relator, ministro Alexandre de Moraes (relator), a lei não retroage para atingir casos com decisões definitivas (transitadas em julgado). Único a votar na sessão de hoje além do relator, o ministro André Mendonça divergiu, por entender que as condenações definitivas podem ser revertidas mediante ação rescisória.

Votação no STF pode mudar cenário em Rondônia

A análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 843989, com repercussão geral (Tema 1.199), deve ser retomada na próxima semana, com os votos dos demais ministros.

A votação depende agora do voto de 9 ministros. Na sessão de quarta-feira (3/9), foram apresentados os argumentos das partes, dos terceiros interessados e do procurador-geral da República, Augusto Aras.

A votação deve seguir na próxima semana e pode beneficiar definitivamente o senador Acir Gurgacz (PDT), o ex-governador Ivo Cassol (PP), ex-deputado federal Nilton Capixaba (PTB), ex-deputado Kaká Mendonça (PTB) e ex-deputado federal Natan Donadon (MDB).

Nesta quinta-feira o senador Acir Gurgacz e o ex-governador Ivo Cassol conseguiram liminar de condenações que tramitaram no STF. Os dois confirmaram que vão disputar as eleições de outubro desse ano, mesmo por meio de liminares. Acir vai disputar à reeleição e Cassol o governo.

Ex-governador Ivo Cassol disse que vai disputar o governo e terá nome homologado nesta sexta-feira na convenção do PP em Rolim de Moura

Caso o plenário do STF decida nos próximos dias pelo provimento do recurso que discute se as alterações na Lei de Improbidade Administrativa, os dois não precisarão disputar as eleições de outubro por meio de liminares.

PDT deve indicar Benedito Alves como vice 

Com a decisão nesta quarta-feira do senador Acir Gurgacz disputar à reeleição, o partido terá de sepultar a candidatura do ex-conselheiro do Tribunal de Contas, Benedito Alves (PDT). O PDT realizada encontro nesta sexta-feira em Porto Velho e deve indicar Benedito vice-governador na chapa de Daniel Pereira (PSB).

Senador Acir Gurgacz confirmou na noite desta quinta-feira disputa à reeleição
Fonte: Agência Senado

O PP também deve abandonar a aliança com o deputado federal Leo Moraes (Podemos), pré-candidato ao Governo. O Podemos e PP estavam caminhando unidos no projeto de candidatura de Jaqueline Cassol, irmã do ex-governador Ivo Cassol. Os dois partidos realizam convenções também nesta sexta-feira.

Candidaturas devem ser homologados até sexta-feira

Nesta sexta-feira (5/09) expira o prazo para convenções partidárias que vão homologar nomes ao Governo, Senado, Câmara Federal e Assembleia. Dia 15 de agosto é o último dia para os partidos políticos, as federações e as coligações requererem o registro de candidatas e candidatos a governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

Veja a programação de convenções partidárias nesta sexta-feira:

PARTIDO DIA HORÁRIO LOCAL
PL 5/08 Às 17 horas Bingool Club – Porto Velho
Podemos 5/08 Às 17 horas Talismã 21 Porto Velho
PP 5/09 Às 9 horas Espaço Woshington Rolim de Moura
Avante 5/08 Às 14 horas Faculdade Unopar – Porto Velho
Patriota 5/08 Às 14 horas Faculdade Unopar – Porto Velho

 

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Fonte: Redação Valor&MercadoRO

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