O senador Confúcio Moura (MDB-RO) ressaltou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (2), a importância da votação do projeto de lei que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) de gases que provocam o efeito estufa (PL 412/2022). O objetivo da proposta é um marco legal simplificado, que dê segurança jurídica a todos os integrantes do mercado.
—Trata-se de reconhecer e enfrentar a insustentabilidade e a ineficiência do atual modelo econômico, dependente dos combustíveis fósseis e promotor do desmatamento, que estão entre as principais causas do efeito estufa. Ninguém acreditava que esse efeito estufa fosse aumentar a temperatura do planeta; e está aumentando. Estamos vendo, dia a dia, tragédias de todos os tipos: chuva demais, chuva de menos, terremoto aqui, e assim vai — afirmou.
O senador ressaltou que o Brasil precisa ter a sua própria legislação sobre mercado de carbono. Para ele, ninguém vai investir em um país e na manutenção da floresta sem legislação reguladora. “Como é que um chinês, um americano, um europeu vão comprar estoque de carbono na Floresta Amazônica, ou em qualquer outro bioma brasileiro, se não tivermos leis nossas, prontas, para darmos garantia ao negócio?”, questionou.
Fonte: Agência Senado
