Deputado quer mudança do marco regulatório do desmatamento para 2020

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BR 319, que liga Porto Velho a Manaus, no Amazonas. Foto: Orlando K Júnior/Amazônia Sustentável

O deputado Delegado Rodrigo Camargo (Republicanos) usou a tribuna da Assembleia Legislativa na sessão desta terça-feira (02.05), para pedir atenção da bancada federal de Rondônia, pela criação de um projeto de lei mudando o marco regulatório ambiental, que pelo código florestal está fixado em 2008, para o ano de 2020.

O parlamentar destacou que o Parlamento Europeu aprovou uma lei no dia 12 de abril deste ano, que permite a compra de produtos como café, carne bovina, soja, cacau, óleo de palma, borracha, madeira e carvão vegetal produzidos em terras desmatadas até 2020. Ainda de acordo com o parlamentar, a União Europeia é a maior compradora de farelo de soja do Brasil, tradicionalmente respondendo por cerca de 60% das exportações totais de derivado de soja. Mas também é importante importadora de carnes. “Falar em preservação do meio ambiente virou moda. Falar em manter a floresta amazônica é chique e considerado politicamente correto, mas a que custo e de quem?”, indagou o deputado. “Essa é mais uma ação do desgoverno petista, que não satisfeito com as inúmeras reservas ambientais e terras indígenas criadas nos quase 14 anos de governo petista, que inviabilizaram o desenvolvimento da Amazônia, volta a pesar a mão contra o produtor rural, contra o povo da Amazônia”, disse.

A preocupação do deputado se refere à ações do Ibama, que desde o início do mês de abril, realiza uma operação com foco na apreensão de gado criado em áreas que considera embargadas por desmatamento ilegal acontecido depois de 2008. Até o momento, segundo o deputado, 27 propriedades receberam notificações determinando a retirada do gado de áreas nos municípios de Lábrea e Manicoré, no Amazonas, além de outros municípios no estado do Pará.

“Do jeito que está, em breve nossos produtores rurais de Rondônia já serão atingidos e terão que retirar seu gado das terras consideradas embargadas por desmatamento, especialmente nas áreas que fazem divisa com o Acre e o Amazonas”, alertou.

Segundo o deputado Delegado Camargo, se a União Europeia, que é uma das mais rígidas comunidades no que diz respeito ao meio ambiente entende que as terras desmatadas até 2020 então o governo federal também pode entender no mesmo sentido. “Precisamos estabelecer um novo marco regulatório do desmatamento, mudando de 2008 para 2022, para que o agronegócio seja preservado. Nossos produtores rurais, que trabalham dia e noite para garantir alimentos para o mundo inteiro não podem ser prejudicados pelos desmandos desse desgoverno. Não podemos permitir a restrição do que é produzido aqui, com esses embargos que violam o direito dos produtores”, pontuou.

Em Rondônia, o rebanho bovino é de mais de 18 milhões de cabeças e uma grande parte pode ser atingida por esses embargos, além de outras produções como soja, café, milho, cujas lavouras se perderão se as terras forem embargadas.

“Fica mais fácil manter o que ainda está preservado, do que tentar recuperar áreas já antropizadas e este novo marco regulatório a partir de 2020 seria a solução para os problemas ambientais e da produção rural na Amazônia Legal”, finalizou.

Fonte: Assessoria

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