A possibilidade de uma criança de 12 anos ter sofrido danos auditivos após o uso de fones de ouvido por bluetooth (Airpods), nos Estados Unidos, levou a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon/MJSP) a notificar a Apple. A fabricante do aparelho terá que dar explicações sobre a segurança do acessório em um prazo de 72 horas, a partir desta segunda-feira.
“Estamos investigando possível defeito e consequente risco à saúde e segurança dos consumidores brasileiros. A intenção é que a empresa aja com transparência e colabore com as autoridades nacionais e internacionais para esclarecimento imediato do caso”, defende o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
A Apple deverá justificar a venda do acessório e os riscos do equipamento, explicando regularidade, qualidade, segurança, transparência, informação e orientação aos consumidores quanto ao processo de fabricação e comercialização do produto.
A notificação foi expedida após a Senacon tomar conhecimento da notícia, amplamente divulgada na internet. No caso, um casal americano abriu processo contra a Apple Inc., alegando danos auditivos irreversíveis no filho de 12 anos. De acordo com a denúncia, o problema está ligado a defeito relacionado ao Airpods.
RISCO
A notificação, com prazo de 72 horas para explicações, se deu porque a Apple Inc. não fez o esclarecimento, no Brasil, alertando os consumidores e autoridades competentes, sobre os riscos alegados nos Estados Unidos. O artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor diz que o fornecedor não pode colocar no mercado produto ou serviço que apresente alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
RESPOSTA EM ATÉ 7,5 DIAS
Caso o consumidor se sinta lesado ou desconfie de algum defeito em produtos ou acessórios da Apple, é possível realizar uma manifestação, de forma gratuita, na plataforma Consumidor.gov.br. O prazo médio de respostas é de 7,5 dias após abertura do caso. Para saber mais, acesse www.consumidor.gov.br
Fonte: Ministério da Justiça
