ICMS: Municípios de Rondônia podem perder mais de R$ 25 milhões e STF marca conciliação

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O preço do diesel chegou a R$ 7,91 nesta segunda-feira em Rondônia (Foto Roni Carvalho/Diário da Amazônia)

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para às 10h de 5ª feira uma audiência de conciliação entre o governo federal e os Estados para definir a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel.

A reunião será na própria Corte e buscará, conforme o ministro, um acordo sobre medidas e planos de trabalho “possíveis ou recomendáveis” para efetivar o cumprimento da lei que unificou a alíquota do imposto sobre o combustível.

A aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 tem potencial impacto de R$ 15 bilhões por ano aos Municípios caso o projeto chegue a se transformar em norma legal.

O impacto no mandato dos atuais prefeitos totaliza R$ 45,3 bilhões, começando neste ano, sendo R$ 8,67 bilhões apenas de junho a dezembro. O movimento municipalista vai trabalhar intensamente no Senado Federal para evitar o avanço desta proposta.

A CNM fez uma previsão de quanto os principais municípios de Rondônia vão perder, caso a medida seja aprovado no Senado. São mais de 27 milhões que os municípios podem perder de recursos, conforme previsão da CNM.

Município Valor da Perda 2022 Valor da Perda 2023 Valor da Perda 2024 Valor Total da Perda
Porto Velho R$ 17.316.011,70 R$ 38.095.225,75 R$ 41.904.748,32 R$ 97.315.985,77
Ji-Paraná R$ 3.643.062,99 R$ 8.014.738,57 R$ 8.816.212,43 R$ 20.474.013,99
Ariquemes R$ 2.641.195,82 R$ 5.810.630,81 R$ 6.391.693,89 R$ 14.843.520,52
Vilhena R$ 3.517.667,57 R$ 7.738.868,65 R$ 8.512.755,52 R$ 19.769.291,74
Cacoal R$ 2.447.436,18 R$ 5.384.359,60 R$ 5.922.795,56 R$ 13.754.591,34

 

O senador Confúcio Moura (MDB), em entrevista na última sexta-feira a uma emissora de Porto Velho já adiantou seu voto. Disse que vai votar contra o projeto no Senado Federal.

Fonte: Redação Valor

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