O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para às 10h de 5ª feira uma audiência de conciliação entre o governo federal e os Estados para definir a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel.
A reunião será na própria Corte e buscará, conforme o ministro, um acordo sobre medidas e planos de trabalho “possíveis ou recomendáveis” para efetivar o cumprimento da lei que unificou a alíquota do imposto sobre o combustível.
A aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 tem potencial impacto de R$ 15 bilhões por ano aos Municípios caso o projeto chegue a se transformar em norma legal.
O impacto no mandato dos atuais prefeitos totaliza R$ 45,3 bilhões, começando neste ano, sendo R$ 8,67 bilhões apenas de junho a dezembro. O movimento municipalista vai trabalhar intensamente no Senado Federal para evitar o avanço desta proposta.
A CNM fez uma previsão de quanto os principais municípios de Rondônia vão perder, caso a medida seja aprovado no Senado. São mais de 27 milhões que os municípios podem perder de recursos, conforme previsão da CNM.
Município | Valor da Perda 2022 | Valor da Perda 2023 | Valor da Perda 2024 | Valor Total da Perda |
Porto Velho | R$ 17.316.011,70 | R$ 38.095.225,75 | R$ 41.904.748,32 | R$ 97.315.985,77 |
Ji-Paraná | R$ 3.643.062,99 | R$ 8.014.738,57 | R$ 8.816.212,43 | R$ 20.474.013,99 |
Ariquemes | R$ 2.641.195,82 | R$ 5.810.630,81 | R$ 6.391.693,89 | R$ 14.843.520,52 |
Vilhena | R$ 3.517.667,57 | R$ 7.738.868,65 | R$ 8.512.755,52 | R$ 19.769.291,74 |
Cacoal | R$ 2.447.436,18 | R$ 5.384.359,60 | R$ 5.922.795,56 | R$ 13.754.591,34 |
O senador Confúcio Moura (MDB), em entrevista na última sexta-feira a uma emissora de Porto Velho já adiantou seu voto. Disse que vai votar contra o projeto no Senado Federal.
Fonte: Redação Valor