O Ministério Público do Estado (MPE-RO) vai pedir ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) a inconstitucionalidade do decreto nº 27.565, assinado no início da tarde desta sexta-feira (28/10) pelo governador Marcos Rocha (UB). O decreto reconhece nulo a criação da Estação Ecológica Soldado da Borracha nos municípios de Porto Velho e Cujubim.
A assinatura do decreto acontece a dois dias da eleição de segundo turno para governo de Rondônia. O ato foi publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Estado no início da tarde desta sexta-feira e é considerado por alguns parlamentares como uma iniciativa política para obter votos na eleição do próximo domingo (30).
A criação da Estação Ecológica Soldado da Borracha ocorreu por meio do decreto nº 22.690, assinado pelo ex-governador Confúcio Moura (MDB), em 20 de março de 2018. Na área existe mais de 700 famílias que deveriam ser indenizadas pelo Estado. As indenizações, segundo apurou o site, somariam algo em torno de R$ 3,2 bilhões.
Extinção de Estação Ecológica é inconstitucional, diz TJ
No ano passado, a Justiça de Rondônia declarou inconstitucional, a Lei Complementar Estadual n° 999/2018 que extinguiu a Estação Ecológica Soldados da Borracha e outras 10 unidades de conversação.
O pedido foi feito pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) logo após a Assembleia Legislativa aprovar o projeto, por unanimidade, em novembro de 2018.
Para a WWF-Brasil, organização não-governamental brasileira dedicada à conservação da natureza, os recentes atos da ALE-RO e do Governo do Estado apresentam uma série de irregularidades incontornáveis.
“Tanto para se criar ou extinguir unidades de conservação é necessário estudos científicos que justifiquem os motivos da decisão. Estudos extensos que mostram a viabilidade da proposta. Existe um princípio constitucional que afirma que não se pode retroceder na legislação ambiental”, afirma o analista de Políticas Públicas da WWF-Brasil, Warner Bento.
Fonte: Valor & Mercado e com informações do G1
