Com economia em situação privilegiada em relação aos demais estados da federação, Rondônia e mais 18 Estados possuem nota de capacidade de pagamento A ou B, a qual permite que o Ente receba garantia da União para novos empréstimos. O número de Estados elegíveis, portanto, diminuiu em relação a 2022, conforme apurou o site Valor&MercadoRO.
Os números fazem parte do boletim Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, do Tesouro Nacional. Eis a íntegra do boletim. Em 2022, Rondônia estava na capacidade de pagamento A e, em 2023, manteve.
Além de Rondônia, manteve capacidade A os estados da Paraiba, Espírito Santo e Mato Grosso. Outros estados também aparecem na capacidade B, totalizando 19 com condições de contrair empréstimo financeiro.
O que são Garantias Concedidas?
Garantia é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida pelo ente da Federação por ocasião da realização de operações de crédito por suas estatais não dependentes ou por outros entes da federação.
Para a concessão de garantias, a LRF determina que sejam exigidas contragarantias, que são contrapartidas oferecidas pelo ente federativo que irá receber uma garantia. Essa contragarantia deve ser em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida para abranger o ressarcimento integral dos custos financeiros decorrentes da cobertura de eventual inadimplemento. Nesse caso, o ente entra como garantidor de uma dívida e, caso não seja honrada pelo tomador do empréstimo, o garantidor deverá honrar essa dívida.
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Fonte: Valor&MercadoRO
