Resolução do TSE define novas regras sobre propaganda eleitoral na internet

O novo texto, aprovado em fevereiro, inclui um capítulo específico sobre conteúdos político-eleitorais e propaganda eleitoral na internet

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Foto: Ilustração TSE

A resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nº 23.610/2019 sofreu diversas alterações neste ano, com o intuito de deixar mais claras e transparentes as regras relativas à propaganda eleitoral de candidatos e candidatas. O novo texto, aprovado em fevereiro, inclui um capítulo específico sobre conteúdos político-eleitorais e propaganda eleitoral na internet.

Veja a resolução na íntegra a Resolução 23.732. de 2024.

Fonte: Valor&MercadoRO

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