A resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nº 23.610/2019 sofreu diversas alterações neste ano, com o intuito de deixar mais claras e transparentes as regras relativas à propaganda eleitoral de candidatos e candidatas. O novo texto, aprovado em fevereiro, inclui um capítulo específico sobre conteúdos político-eleitorais e propaganda eleitoral na internet.
Veja a resolução na íntegra a Resolução 23.732. de 2024.
Fonte: Valor&MercadoRO
Deixe seu comentário
