Solano Ferreira
O Governo de Rondônia e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinaram na última semana um Termo de Cooperação Técnica que visa acelerar a regularização fundiária no estado. Nada mais justo, haja vista que em Rondônia milhares de famílias no campo ainda vivem a insegurança jurídica por não serem as donas da terra onde vivem e produzem.
Se observamos os números, percebe-se que a meta da parceria é ambiciosa. A previsão é a emissão de mais de 16 mil títulos provisórios ou definitivos de terras rurais, com a emissão do Certificado de Reconhecimento de Ocupação (CRO), Contratos de Concessão de Uso (CCU), Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e Títulos de Domínio (TD).
Não é de hoje que se fala da importância econômica que a regularização fundiária representa, não só para Rondônia, mas também para o Brasil que tem no campo o sustentáculo de sua economia, principalmente nesse momento de pandemia que vivemos.
Estudos apontam que a falta da efetivação da regularização fundiária é responsável por uma queda em torno de 30% na economia do país. Isso ocorre porque o Banco Central condiciona a liberação de crédito rural ao produtor, somente aqueles que comprovem a regularidade fundiária e ambiental de suas propriedades.
Como se ver, fazer dar certo esse projeto ambicioso é de importância impar para Rondônia, pois há uma diferença nítida de desenvolvimento econômico entre as áreas onde as propriedades são regularizadas e onde os proprietários ainda aguardam pela legalização de seus de imóveis rurais.
Para ser mais claro, onde há regularização há empreendimentos, pois grandes empresas só se instalam onde há segurança da propriedade e onde possa fazer uso do financiamento. Nas áreas irregulares há um subdesenvolvimento com no máximo pequenos comércios, mas nenhum grande empreendimento.
Por isso, Rondônia não pode perder esse momento favorável de sua economia — que continua apresentando resultados positivos impulsionada pelo setor primário —, garantindo a segurança jurídica das famílias que vivem e produzem no campo, certificando a elas a propriedade dos seus imóveis.
O autor é jornalista
