Solano Ferreira
Instituições que defendem os municípios, principalmente a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e a Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais), manifestaram nesta semana sobre as mudanças nas regras tributárias e, através de seus respectivos presidentes, alertaram para os riscos da Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional. A maior preocupação dos gestores municipais está relacionada às mudanças previstas no ICMS e ISSQN, as principais fontes de receitas municipais.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação) é um imposto estadual, mas parte dessa receita é destinada aos municípios arrecadadores, e, o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é um tributo municipal fonte de manutenção da maioria dos municípios.
Nenhum gestor quer perder essas fontes financeiras e a preocupação faz sentido. Os municípios estão na linha de frente de qualquer problema envolvendo a população. Seja na saúde, infraestrutura, assistência social, enfim, uma vasta carga de ações que são jogadas na responsabilidade dos gestores municipais. O custo operacional dos municípios ultrapassa os limites locais e dependem de ajudas extras de seus estados e do governo federal. É comum a rotina dos prefeitos e demais gestores, de gabinete em gabinete, buscando apoios para suas demandas municipais.
Num Brasil viciado em corrupção é preciso manter certo cuidado no controle geral da verba pública. Se deixar a maior fatia com os municípios, onde as pressões são maiores, as possibilidades de malversações também aumentam. Porém, numa reforma ampla, como a que está sendo proposta, é conveniente pensar nessa preocupação dos gestores municipais que temem perder suas receitas próprias. Um erro não justifica outro. É preciso lembrar que a maioria dos serviços públicos recaem sobre as gestões municipais.
O autor é jornalista
