Quinze partidos deixarão de receber recursos do Fundo Partidário a partir deste mês. O fim do repasse orçamentária ocorre em decorrência das legendas não atingirem a chamada cláusula de barreira. A relação dos partidos está na portaria nº 10 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eis a íntegra da portaria.
Em Rondônia, a medida atinge mais de dez legendas com representatividade na Assembleia Legislativa: PTB e PATRIOTAS.
De acordo com os critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional n° 97/2017, para receber recursos do Fundo Partidário em 2023, os partidos políticos deveriam obter nas Eleições Gerais de 2022 pelo menos 2% dos votos válidos, com no mínimo 1% da votação em nove estados ou, ainda, garantir a eleição de ao menos 11 deputados federais distribuídos em nove estados.
As demais 15 agremiações continuarão a existir, porém não receberão nada do Fundo a partir deste mês de fevereiro, quando entrou em vigor a nova legislatura nacional. Caso desejem, ainda é possível realizar fusões, incorporações ou mesmo constituir federações com outros partidos que tiveram melhor resultado nas urnas.
Fundo Partidário para Rondônia
O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei.
O TSE, por meio da portaria nº 64, estabeleceu o valor recursos transferido para os partidos políticos em Rondônia. Eis a íntegra da portaria.
Ele é repassado mensalmente às siglas, em forma de duodécimos, para o custeio de despesas cotidianas como pagamento de salários de funcionários, contas de água e luz, passagens aéreas, aluguéis, entre outras.
Duodécimos de janeiro
Em 2022, o Fundo alcançou 24 legendas, que ainda receberam os recursos até 31 de janeiro deste ano (R$ 66 milhões no período), distribuídos em forma de duodécimo. Contudo, a partir de fevereiro, em razão da mudança de legislatura, somente as 13 agremiações e federações que atingiram a cláusula de desempenho serão contempladas com os recursos.
Fonte: Redação Valor&MercadoRO e TSE
