O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), por unanimidade, decidiu reprovar a prestação de contas do Diretório Estadual do PSDB de Porto Velho e determinou ao partido a devolução de R$ 678.851,37 aos cofres do Tesouro Nacional. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (16.05) no Diário Oficial da Justiça.
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PRE recomenda reprovação das contas do PSDB de Rondônia | Valor & Mercado RO
O relator do processo foi o desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia. No parecer, ele relata partido não apresentou “tempestivamente a sua prestação de contas para análise, as contas devem julgadas como não prestadas, impondo a obrigação de devolução dos valores públicos recebidos pela agremiação ao Tesouro Nacional”.
Serviço:
Processo: 0600266-14.2023.6.22.0000
