A Assembleia Legislativa realiza na próxima quarta-feira (14), às 14 horas, audiência pública, para tratar sobre embargos a propriedade rurais. A informação é do deputado estadual Alex Redano (Republicanos), ao destacar que o Poder Legislativo está mobilizado em benefício do produtor rural.
“Nós não podemos nos curvar e deixar acontecer em Rondônia, o que infelizmente já está acontecendo no sul do Amazonas. Não adianta nós nos mobilizarmos quando o leite já estiver derramado”, ressaltou o deputado.
Alex Redano lembrou que no Estado do Amazonas estão retirando famílias, rebanhos, produção das propriedades que desmataram após 2008 e alertou se a medida chegar a Rondônia vai inviabilizar todo o Estado.
De acordo com o deputado, mais de 30% do território rondoniense foi desmatado após 2008. O deputado conclamou colegas de parlamento, os representantes do Estado no Congresso Nacional e toda a população, para lutarem lado a lado, contra esta decisão.
O assunto foi tema de debate na Câmara Federal, por meio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
De acordo com o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que propôs o debate, os chamados embargos ambientais, impostos por órgãos ambientais de fiscalização, devem incidir somente no local exato onde foi constatada a infração e não sobre toda a propriedade. “Nos casos em que o embargo incidir sobre a área total de uma propriedade rural, este deve ser revisto pelo órgão que o impôs, sob pena de ser considerado nulo”, afirma.
Conforme o parlamentar, não é raro que os embargos atinjam a propriedade como um todo. “Os impactos negativos dos embargos na região do Amazonas são incalculáveis, porque têm prejudicado o crescimento ainda maior da pecuária de corte na Amazônia em longo prazo e diversos outros fatores”, afirma.
Fonte: Redação e Agência Câmara
