Operação da Polícia Federal deflagrada na manhã desta quinta-feira (23) em Porto Velho segue agora a tarde com buscas em um importante escritório de advogacia em Brasília. O nome da operação foi batizada de Amicus Regem, que significa “rei amigo” em latim, refere-se ao envolvimento de magistrado no esquema de corrupção e desvio de recursos públicos de indenizações da reforma agrária.
De acordo com as investigações da PF, a suspeita é que o grupo investigado tenha fraudado o Incra em R$ 330 milhões. O mandados foram expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal de Porto Velho. Segundo apurou o site valoremercado, o valor da fraude pode ser bem maior do que foi apurado pela PF e envolve a compra de propriedades rurais em Rondônia, Pará e no Mato Grosso.
Durante a investigação, a Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal em Rondônia, identificou um grupo de empresários e advogados, que por meio de empresas e o pagamento de vantagens indevidas à servidores públicos do Judiciário, fraudavam diversos processos judiciais relativos às desapropriações de imóveis rurais no estado.
Foram identificadas fraudes na documentação dos terrenos, tanto relativas à localização dos imóveis, quanto na cadeia dominial dos posseiros e proprietários, o que causaria vício na origem das ações judiciais propostas pelos advogados do grupo sob suspeita.
Apurou-se que as avaliações dos imóveis, alvo dos questionamentos em Juízo, realizadas pelo perito judicial, eram até 600% maiores do que o seu valor de mercado, conforme apontado em laudos periciais da PF. Assim, as superavaliações eram usadas nas sentenças como base para o pagamento das indenizações fraudulentas.
Dentre os processos investigados, ficou comprovado que foram pagos cerca R$ 330 milhões em indenizações de reforma agrária, realizadas por meio de precatórios, alvarás judiciais e títulos da dívida agrária, valor esse objeto de bloqueio determinado pela Justiça Federal.
Há fortes indícios do cometimento dos crimes de constituição e participação em organização criminosa, voltada para a prática de crimes contra a administração pública, dentre os quais o peculato, as corrupções passiva e ativa, além de falsidade documental, invasão de terras públicas e lavagem de capitais. Os indiciados serão ouvidos na sede da Polícia Federal e responderão, na medida de sua participação, pelos crimes citados acima.
PORTARIA CONJUNTA VAI DIFICULTAR ESQUEMA
Por coincidência, a Receita Federal e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) assinaram instrução normativa em conjunto que visa dificultar as ações de organizações criminisos. A portaria foi publicada na edição de hoje (23) do Diário Oficial da União e dispõe sobre a obrigatoriedade de vinculação de imóveis inscritos no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) para fins de estruturação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).
Lei a Instrução Normativa
