Objeto de ação no MP, construção de aterro sanitário em Porto Velho é cercado por polêmicas

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Imagem do galpão onde ficava o incinerador e autoclave para tratamento de lixo hospitalar que explodiu recentemente. Foto: Divulgação

Considerada uma das gigantes no mercado de energia limpa do Brasil, a Orizon Valorização de Resíduos, adquiriu recentemente 51% do capital do Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) de Porto Velho, o aterro sanitário, chamado pela Orizon de Ecoparque.

O aterro é um projeto polêmico que já foi inclusive objeto de ação civil pública, cujo inquérito foi instaurado pelo Ministério Público para apurar irregularidades no licenciamento ambiental, após o processo tramitar a toque de caixa na prefeitura da capital. Esse suspeito licenciamento resultou inclusive na exoneração de um secretário municipal de meio ambiente.

Em nota a imprensa, a Orizon diz que o ‘Ecoparque’ “já possui licença operacional concedida pela Prefeitura de Porto Velho”. O aterro é um empreendimento do Centro de Tratamento de Resíduos e Ecofort Engenharia Ambiental, ambos braços do grupo Amazonfort, empresa enredada em denúncias e mais denúncias de agressão ao meio-ambiente,

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) deve estar atento a um fato ocorrido no início do ano e que vem sendo mantido em segredo pela Amazonfort. Um incinerador e uma autoclave usados no tratamento de lixo hospitalar, instalados no distrito industrial de Porto Velho, explodiram e agora não se sabe qual a destinação que está sendo dada a esse resíduo hospitalar, a maioria trazido do vizinho estado do Acre, vez que os equipamentos foram danificados. Há o temor de que possa estar sendo levado para o aterro (CTR) da Orizon sem qualquer tratamento.

O aterro sanitário em construção pelo grupo Amazonfort é um empreendimento às margens da BR-319, km 15, saída para Humaitá (AM). A Orizon pode estar demonstrando  desconhecimento a respeito da verdade sobre o investimento que está fazendo, a afirmar ao jornal eletrônico que “a expectativa é de início imediato de operação e a capacidade estimada de recebimento é de até mil toneladas diárias de resíduos”.

Um inquérito aberto pelo MP para investigar o licenciamento do CTR só foi arquivado em dezembro último, depois que o responsável pelo aterro e pela Ecofort Engenharia Ambiental, Iuri Daniel Serrate Faria, concordou em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria e Curadoria do Meio Ambiente, no qual foi obrigado a assumir uma série de condicionantes para que o empreendimento possa funcionar.

TAC

O TAC é um documento de 15 páginas, no qual são feitas várias considerações, levando-se em conta a alta preocupação por ser uma atividade potencialmente poluidora do meio ambiente, principalmente do lençol freático. O documento estabelece 24 cláusulas com diversas exigências ao CTR. Eis o TAC aterro sanitario.

Esse termo de ajustamento de conduta foi assinado no dia 14 de dezembro último e estabelece prazos curtos e longos de 15 dias, 60 dias, 90 dias e até três anos para que as exigências sejam cumpridas. Portanto, não pode funcionar de imediato, como diz a Orizon. Caso qualquer uma das cláusulas não seja respeitada, o CTR está sujeito a multas que vão de R$ 500 a R$ 1 milhão. Pessoas com conhecimento na área ambiental acham muito difícil que os prazos, assim como as exigências, possam ser atendidos integralmente.

Iuri Serrate foi obrigado até mesmo a deixar a disposição do MP uma propriedade rural, no valor de R$ 250 mil, a título de caução para a hipótese de ser multado. A vida do empresário não está fácil. Se por um lado ele tem que cumprir todas as condicionantes impostas pelo Ministério Público, de outro só vai receber o total da negociação com a Orizon depois que conseguir desembaraçar toda a questão do licenciamento.

Só as chuvas pouco mais intensas de domingo e quarta-feira últimas, encheram de água os tanques de decantação para tratamento do ‘chorume’, líquido escuro viscoso altamente poluente, resultante da decomposição e putrefação de matéria orgânica, sinal claro de que há sérios problemas no projeto.

A forte chuva que caiu na região de Porto Velho alagou parte do tanque de decantação para tratamento do ‘chorume’

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Fonte: Redação

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