Nova secretaria do governo de Rondônia em Brasília será “braço direito” da Casa Civil

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Esplanada dos Ministérios em Brasília. Foto Jo Cruz/Agência Brasil

O governador Marcos Rocha (UNIÃO) transformou a Superintendência Especial de Integração do Estado de Rondônia em Brasília (SIBRA) em Secretaria Especial. A nova pasta, segundo a Secretaria de Comunicação do Governo, será um braço direito da Casa Civil e prestará apoio na busca de recursos em conjunto com planejamento estratégico definido pela Casa Civil.

Entre as atribuições da nova pasta, conforme a lei aprovada pela Assembleia, está a responsabilidade na coordenação e execução do processo de formulação e revisão do Plano Estratégico do Governo, contendo seus respectivos programas, projetos, processos e ações, em conjunto com os Secretários.

A criação da SIBRA foi autorizada pela Assembleia Legislativa na sessão de terça-feira (14.03) por meio da Lei 1.180/2023.

De acordo com a mensagem encaminhada pelo governo do Estado, é atribuição da SIBRA elaborar estudos em conjunto com a SOMAR, vinculado à Casa Civil, que possibilitem identificar e avaliar os fatores concorrentes para a realização do Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável – PDES e do Plano Estratégico do Governo.

A estrutura da SIBRA em Brasília, segundo apurou o site Valor&MercadoRO, terá composta por 45 cargos comissionados com os seguintes salários:

Secretário de Integração 1 SUBSÍDIO II R$ 32.462,22
Secretário Adjunto 1 CDS-17 R$ 29.000,00
Diretor Executivo 1 CDS-14 R$ 15.014,02
Coordenador de Ass. Governamentais 1 CDS-12 R$ 9.022,86
Coordenador de Ass. Institucionais 1 CDS-12 R$ 9.022,86
Coordenador de Captação de Recursos 1 CDS-12 R$ 9.022,86
Chefe de Gabinete 1 CDS14 R$ 15.014,02
Assessor XII 2 CDS12 R$ 9.022,86
Assessor XI 10 CDS-11 R$ 8.128,71
Assessor IX 26 CDS-09 R$ 6.201,34

 

A nova pasta tem atribuição ainda de monitorar os programas, projetos e ações do Plano Estratégico do Governo juntos às Unidades Governamentais, informando de forma periódica à Casa Civil, definir diretrizes e metodologias de gestão de processos, modernização administrativa e inovação pública e criação ou alteração de estruturas organizacionais e reforma administrativa da Administração Direta, autárquica e fundacional.

Da Secretaria Especial de Integração do Estado de Rondônia em Brasília – SIBRA

Art. 116.Fica transformada a Superintendência de Integração do Estado de Rondônia em Brasília – SIBRA em Secretaria Especial de Integração do Estado de Rondônia em Brasília – SIBRA, competindo-lhe:

XII – elaborar estudos em conjunto com a SOMAR, vinculado à Casa Civil, que possibilitem identificar e avaliar os fatores
concorrentes para a realização do Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável – PDES e do Plano Estratégico do Governo, ou outros
que venham a substituí-los, bem como execução de seus respectivos programas, projetos, processos e ações, conforme as diretrizes;
XXI – coordenar e executar o processo de formulação e revisão do Plano Estratégico do Governo, contendo seus respectivos
programas, projetos, processos e ações, em conjunto com os Secretários, Superintendentes de Estado da Administração Direta e
Gestores dos Órgãos da Administração Indireta Estadual, de acordo com as diretrizes governamentais e estratégicas estabelecidas,
realizando a validação do produto final com a Casa Civil;
XXII – monitorar os programas, projetos e ações do Plano Estratégico do Governo juntos às Unidades
Governamentais, informando de forma periódica à Casa Civil, através de relatórios, a evolução das ações e resultados
obtidos;
XXIII – definir diretrizes e metodologias de gestão de processos, modernização administrativa e inovação pública; e
XXIV – estabelecer diretrizes técnicas, orientar e deliberar sobre as propostas de criação ou alteração de estruturas organizacionais
e reforma administrativa da Administração Direta, autárquica e fundacional, no âmbito do Poder Executivo.
Art. 123…………………………………………………………………………………………………………..
VII – Coordenadoria do Tesouro Estadual – COTES.

 

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Fonte: Valor&MercadoRO

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