MPRO cria força-tarefa para acompanhar serviço de concessão de saneamento básico

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O Ministério Público de Rondônia (MP) anunciou a criação de força-tarefa para acompanhar o processo de concessão do saneamento básico que está sendo conduzido pela Prefeitura Municipal de Porto Velho. A medida leva em consideração as Leis n° 11.445/2007 e 14.025/2020, que tratam do Marco Legal do Saneamento, que têm como objetivo a universalização das redes de distribuição de água e esgoto. A força-tarefa foi criada pela Portaria 880/PGJ/2023, assinada pelo Procurador Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira.

O Sindicato dos Ubarnitários (SINDUR), que representa os trabalhadores da CAERD e do sistema elétrico esteve visitando o Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, Coordenador do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente – GAEMA, para levar informações e preocupações sobre o processo de concessão do saneamento básico da Capital e dos demais municípios do Interior, que também terão que passar pelas adequações previstas no Marco Legal do Saneamento básico.

A estimativa é de que em dez anos o abastecimento de água tratada chegue a 95% da população da capital. No mesmo período, o esgotamento sanitário deve chegar a mais da metade dos lares do município de Porto Velho.

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Fonte: Redação e Sindur

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