O MDB, partido com maior número de cadeiras na Assembleia Legislativa, deve indicar o presidente ou relator do Conselho de Érica e Decoro que será nomeado para apurar possível desvio de conduta do deputado estadual José Clemente, o Lebrão (MDB-São Francisco), acusado de receber propina de um empresário do ramo do transporte de lixo. A Resolução 291, assinada pelo ex-presidente Maurão de Carvalho (MDB), norteia os procedimentos de funcionamento do Conselho.
Ontem, a Mesa Diretora encaminhou à Procuradoria Jurídica da Casa os pedidos de cassação do mandato do deputado Lebrão (MDB). Após o parecer da Procuradoria, com base na Constituição Federal e na Estadual e também na Resolução 291, os pedidos serão enviados ao Conselho de Ética e Decoro.
O presidente da Assembleia, Laerte Gomes (PSDB) explicou que seu papel foi cumprido há alguns dias, quando encaminhou os pedidos à Procuradoria. Ele detalhou que o Conselho de Ética e Decoro é independente, como determinam os princípios democráticos, e que não sofre qualquer interferência por parte de ninguém.
“O presidente não tem poder para cassar mandatos nem para interferir no Conselho de Ética. Aqui nós aprovamos leis, e também as cumprimos. Assim, todos os procedimentos serão feitos dentro da constitucionalidade e da legalidade. O papel do presidente voltará a ser exercido após a conclusão dos trabalhos do Conselho de Ética”.
