Durante a sessão remota deliberativa desta quinta-feira (23), o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que presidiu a reunião, ressaltou que os senadores deverão votar várias medidas provisórias (MPs) nos próximos dias. Algumas delas já estão no Senado e outras devem chegar da Câmara dos Deputados no decorrer da próxima semana.
“Nós teremos na próxima semana uma agenda intensa de votação de medidas provisórias”, disse ele.
Já estão no Senado as MPs 938, 942 e 975, todas de 2020. Na Câmara, há 50 MPs esperando votação. Quando aprovadas pelos deputados federais, as medidas seguirão direto para votação no Senado.
A MP 938/2020 determinou auxílio de R$ 16 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios durante a pandemia de covid-19. Ela foi aprovada na Câmara na quarta-feira (22). O socorro visa compensar as perdas nos repasses dos fundos de participação dos estados e dos municípios (FPE e FPM, respectivamente). De acordo com o texto original dessa medida provisória, a ajuda estaria relacionada às perdas desses fundos nos meses de março a junho de 2020, na comparação com igual período de 2019. O texto original também previa que a União deveria transferir o dinheiro até o final deste mês, considerando os limites mensais de R$ 4 bilhões e o limite total de R$ 16 bilhões.
Os deputados, no entanto, promoveram alterações na MP 938/2020 — que, por isso, foi transformada em um projeto de lei de conversão (PLV). O relator da matéria na Câmara, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), manteve o limite total de R$ 16 bilhões, mas ampliou o período de apuração das perdas em cinco meses, até novembro, e determinou que a diferença ainda não repassada (R$ 6,14 bilhões) poderá ser transferida até lá. A partir de julho, o limite mensal para repasses será de até R$ 2,05 bilhões.
A MP 942/2020 abriu créditos extraordinários para a Presidência da República e três ministérios no valor de cerca de R$ 639 milhões — oriundos do cancelamento de emendas do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Essa medida provisória destina-se a ações de prevenção e combate à pandemia. Do montante total, já houve empenho de R$ 337,7 milhões, dos quais R$ 174,6 milhões foram pagos.
A MP 975/2020 cria um programa emergencial de crédito para pequenas e médias empresas. Os empréstimos concedidos contarão com até R$ 20 bilhões de garantia da União, complementando o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Fonte: Agência Senado
