O ministro da Justiça, Paulo Sérgio Nogueira, encaminhou nesta sexta-feira (10/06) oficio-14848-md-tse-10-junho-2022 ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmando ser viável e fundamental a realização do teste de integridade das urnas eletrônicas nas mesmas condições da votação, inclusive com a utilização da biometria do próprio eleitor da urna em teste.
Em resposta ao documento, o TSE analisará todo o conteúdo remetido.
O documento reúne várias recomendações e observações feitas pelas Forças Armadas que precisam ser implementadas ainda nestas eleições, entre eles a implementação do Teste Público de Segurança (TPS) em 39% (trinta e nove por cento) das urnas (224.999 das 577.125 urnas) a serem empregadas nas eleições de 2022 seriam do modelo UE2020, que não foi submetido ao TPS.
O ofício diz ainda tornar efetivas a fiscalização e a auditoria pelas entidades fiscalizadoras em todas as fases do processo, sobretudo pela necessidade do desenvolvimento de programas próprios de verificação.
Segundo o documento, até o momento, não houve a discussão técnica mencionada, não por parte das Forças Armadas, mas pelo TSE ter sinalizado que não pretende aprofundar nas medidas de segurança.
O ofício traz considerações acerca das respostas técnicas do Tribunal Superior eleitoral (TSE) às propostas feitas pelas Forças Armadas à Comissão de Transparência das Eleições (CTE). O que chama atenção do documento é o item 23 que diz o seguinte:
23. Sobre o teste público de segurança (TPS), a proposta foi formulada diante do entendimento de que cerca de 39% (trinta e nove por cento) das urnas (224.999 das 577.125 urnas) a serem empregadas nas eleições de 2022 seriam do modelo UE2020, que não foi submetido ao TPS, além do teste ter sido entendido como parcial, em face das correspondentes regras de controle, estabelecidas pelo TSE, e pelo fato de que somente uma parcela do software é submetida ao TPS.
Recentemente a TSE ampliou o escopo do tradicional apoio das Forças Armadas ao processo eleitoral, garantindo suporte logístico e segurança, assegurando a votação e a apuração das eleições.
Forças Armadas integram Comissão de Transparência das Eleições
As Forças Armadas foram convidadas para integrar a Comissão de Transparência das Eleições (CTE), por meio da Portaria n° 578-TSE, de 8 de setembro de 2021.
Veja os principais trechos do documento encaminhado ao Presidente do TSE nesta sexta-feira (10/06):
- Nesse contexto, as Forças Armadas consideram que ainda há propostas tidas como essenciais para o aprimoramento do processo eleitoral em curso, cabendo destacar ser viável e fundamental realizar o teste de integridade das urnas nas mesmas condições da votação, inclusive com a utilização da biometria do próprio eleitor da urna em teste; implementar, ainda para o pleito de 2022, o TPS das urnas UE2020; e tornar efetivas a fiscalização e a auditoria pelas entidades fiscalizadoras em todas as fases do processo, sobretudo pela necessidade do desenvolvimento de programas próprios de verificação.
- À luz do Calendário Eleitoral (Eleições 2022), estabelecido pela Resolução TSE nº 23.674, de 16 de dezembro de 2021, a percepção inicial é que há tempo para a implementação das propostas. Partindo-se do entendimento de que tais propostas estão relacionadas a detalhes técnicos de execução do que já está previsto, não constituindo novas instruções que modifiquem o processo eleitoral, a sua adoção não feriria, a priori, a data limite de 5 de março prevista no art. 105 da Lei nº 9.504/97.
- Por fim, o aprimoramento da segurança e da transparência guarda correlação direta com a permanente evolução tecnológica tanto dos meios de proteção de sistemas e de equipamentos quanto das ameaças, implicando, assim, que a adoção de medidas de aperfeiçoamento seja permanente e feita com a oportunidade necessária para assegurar que o processo eleitoral, inclusive o de 2022, tenha a máxima segurança, transparência e confiabilidade e possa ser auditável em todas as suas fases.
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Fonte: Redação Valor&MercadoRO
