Maior parcela das emendas parlamentares ao Orçamento é destinada à saúde e a transferências para municípios

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Reunião de líderes na Câmara Federal: Foto Bruno Spada/Câmara Federal

Dados do Orçamento de 2024 (Lei 14.822/24) mostram que 66% do valor das emendas parlamentares foi direcionado para a saúde e para transferências diretas para prefeituras. Isso acontece porque 50% do total das emendas individuais, que têm o maior valor, devem ser obrigatoriamente destinadas para a saúde; e o total das transferências especiais, que também são emendas individuais, vem crescendo ano a ano.

Mas, de acordo com o Orçamento de 2024, as emendas de comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado e as de bancadas estaduais também têm seguido uma destinação prioritária para a área de saúde.

Na soma geral, a outra parcela das emendas, de 44%, foi destinada para os ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, Cidades, Educação, Justiça e Segurança Pública, Esporte, e Agricultura e Pecuária. Estes são os ministérios que têm mais de R$ 1 bilhão em emendas.

O total de emendas parlamentares para 2024 é de R$ 44,67 bilhões, sendo que R$ 25,07 bilhões em emendas individuais, R$ 11,05 bilhões em emendas de comissões, e R$ 8,56 bilhões em emendas de bancadas estaduais. As emendas individuais e de bancadas são de execução obrigatória. As emendas de bancada são apresentadas após discussão entre os deputados e senadores de um mesmo estado.

 

Destino das emendas parlamentares em 2024

Ministérios Autorizado
Saúde  R$   21.246.137.917,00
 Integração e Desenvolv. Regional  R$      2.567.213.251,00
Cidades  R$      2.324.630.185,00
Educação  R$      1.770.048.607,00
Justiça e Segurança Pública  R$      1.498.056.431,00
Esporte  R$      1.426.211.599,00
Agricultura e Pecuária  R$      1.074.965.848,00
Combate à Fome  R$         957.375.416,00
Defesa  R$         894.255.855,00
Turismo  R$         777.761.307,00
Cultura  R$         348.057.256,00
Mulheres  R$         278.709.002,00
Desenvolv. Agrário e Agricultura Familiar  R$         257.069.091,00
Transportes  R$         190.787.092,00
Ministério de Portos e Aeroportos  R$         176.344.518,00
Trabalho e Emprego  R$         161.093.843,00
Direitos Humanos e Cidadania  R$         119.137.479,00
Ciência, Tecnologia e Inovação  R$            88.517.196,00
Meio Ambiente e Mudança do Clima  R$            78.221.880,00
Pesca e Aquicultura  R$            69.297.916,00
Indústria, Comércio e Serviços  R$            49.449.458,00
Ministério de Minas e Energia  R$            36.278.520,00
Igualdade Racial  R$            28.788.792,00
Povos Indígenas  R$            28.137.889,00
Comunicações  R$            23.919.222,00
Previdência Social  R$            12.908.000,00
Relações Exteriores  R$              5.250.000,00
Outros
Transferências a estados, Distrito Federal e municípios  R$      8.151.617.074,00
Presidência da República  R$            31.539.007,00
Tribunal De Contas da União  R$                  961.522,00
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos  R$              1.000.000,00

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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