O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), a participar do evento Brasil China Meeting, entre esta quarta-feira (10/1) e sábado (13/1), em Shenzhen, na China, e em Hong Kong. O encontro vai debater cooperação econômica e política entre os dois países.
Cameli é investigado, com denúncia apresentada ao Superior Tribunal de Justiça pelo Ministério Público Federal, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, dispensa indevida de licitação e por formação e pertencimento a organização criminosa, ente outros delitos. Por determinação do STJ, foram impostas a ele medidas cautelares diversas da prisão, como a proibição de viajar ao exterior. O STJ não autorizou a viagem.
Na decisão, Fachin observou que as medidas cautelares não abrangem o afastamento da função pública e que o cargo de governador envolve missões que podem exigir deslocamento para o exterior. Assim, como ficou comprovado que a viagem é a trabalho — Cameli tem palestra agendada no evento —, o ministro entendeu que não há motivos para negar a autorização.
Fonte: Conjur
