Léo Moraes pede ao MPT que exija pagamento de rescisões

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Deputado Léo Moraes (ao centro), com o procurador do Trabalho, Carlos Lopes e equipe

O deputado federal Léo Moraes (Podemos) esteve na segunda-feira (20) no Ministério Público do Trabalho (MPT-RO/AC), onde foi pedir providências para que o órgão atue junto ao governo estadual na questão do pagamento das rescisões e dos dias trabalhados dos mais de 500 profissionais da saúde, entre médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e fisioterapeutas, dentre outros, contratados por conta da pandemia e demitidos no último dia 15.

O parlamentar foi recebido pelo vice-procurador-Chefe do MPT em Rondônia e Acre, Carlos Alberto Lopes de Oliveira e equipe, a quem solicitou providências para que os direitos dos ex-servidores sejam assegurados.

“A demissão do servidor público contratado em caráter excepcional e temporário pode ser feita a qualquer tempo, isso os próprios demitidos sabem. O que não pode é deixar de pagar a rescisão e os dias trabalhados. Creio que a inobservância disso pode fazer com que se incorra, inclusive, em crime de responsabilidade”, alertou Léo Moraes.

Segundo o deputado há um procedimento de investigação em andamento pelo Ministério Público estadual, que agora será acompanhado também pelo MPT.

“Vou cobrar do governo estadual até que se resolva essa situação. Esses profissionais, contratados num momento mais agudo da pandemia, verdadeiros heróis e heroínas, alguns perderam a própria vida lutando na linha de frente, agora são tratados sem a mínima dignidade. Não podemos assistir passíveis e resignados. É preciso cobrar providências urgentes e eu espero que outros se juntem a essa importante causa”, defendeu.

Fonte: Assessoria

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