A atuação do Poder Judiciário de Rondônia no combate à violência contra a mulher no Estado teve um importante avanço essa semana. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raduan Miguel Filho, assinou o Acordo de Cooperação Técnica com diversas instituições para viabilizar a construção da Casa da Mulher Brasileira, um local que oferece atendimento humanizado e serviços às mulheres vítimas.
O termo conta com a adesão do município de Porto Velho, do Governo do Estado, além de Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado. Foi assinado pela ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, e pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.
Com o termo, o Estado de Rondônia e o município de Porto Velho aderiram ao Programa “Mulher, Viver Sem Violência” e se comprometeram a disponibilizar, no prazo de até 120 dias, terreno para a construção da casa, bem como articular, entre os diversos órgãos do Poder Executivo estadual e municipal e do Poder Judiciário, os serviços que serão oferecidos.
Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira é uma inovação no atendimento humanizado às mulheres. Integra no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.
A Casa, um dos eixos do programa Mulher, Viver sem Violência, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento da violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica. É um passo definitivo do Estado para o reconhecimento do direito de as mulheres viverem sem violência.
