Governo reajusta benefícios do INSS em 5,93% e teto é fixado em R$ 7. 507,49

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Sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS serão reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2023, em 5,93%. O percentual foi publicado nesta quarta-feira (11.01) no Diário Oficial da União, por meio da portaria nº 26.

Ainda de acordo com a portaria, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.302,00 nem superiores a R$ 7.507,49

A portaria destaca que o benefício devido aos seringueiros e seus de pendentes, concedido com base na Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, terá valor igual a R$ 2.604,00.

Confira a tabela de percentual e alíquota:

FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO, APLICÁVEL A PARTIR DE JANEIRO DE 2023

DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO

REAJUSTE (%)

Até janeiro de 2022

5,93%

em fevereiro de 2022

5,23%

em março de 2022

4,19%

em abril de 2022

2,43%

em maio de 2022

1,38%

em junho de 2022

0,93%

em julho de 2022

0,30%

em agosto de 2022

0,91%

em setembro de 2022

1,22%

em outubro de 2022

1,55%

em novembro de 2022

1,07%

em dezembro de 2022

0,69%

ANEXO II

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$)

ALÍQUOTA PROGRESSIVA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS

até 1.302,00

7,5%

de 1.302,01 até 2.571,29

9%

de 2.571,30 até 3.856,94

12 %

de 3.856,95 até 7.507,49

14%

ANEXO III

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS E BENEFICIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023

BASE DE CONTRIBUIÇÃO (R$)

ALÍQUOTA PROGRESSIVA INCIDINDO SOBRE A FAIXA DE VALORES

até 1.302,00

7,5%

de 1.302,01 até 2.571,29

9%

de 2.571,30 até 3.856,94

12%

de 3.856,95até 7.507,49

14%

de 7.507,50 até 12.856,50

14,5%

de 12.856,51 até 25.712,99

16,5%

de 25.713,00 até 50.140,33

19%

acima de 50.140,33

22%

 

Fonte: Valor&MercadoRO

 

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