Google vê censura prévia em decisão de Alexandre de Moraes

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Ministro do STF, Alexandre de Moraes. Foto STF

Na semana passada, o Google entrou com um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de derrubar o canal do Partido da Causa Operária (PCO) no YouTube.

Segundo a big tech, a derrubada do canal, sem a indicação de conteúdos ilícitos, além do impedimento de novas publicações, configura “censura prévia”.

Em junho de 2022, Moraes mandou bloquear as contas do PCO no YouTube e nas redes sociais, depois de Oeste revelar postagens do partido de extrema esquerda pedindo a dissolução do STF e ofendendo ministros da Corte.

Depois de um primeiro recurso do Google, o entendimento de Moraes foi mantido em novembro, em julgamento colegiado no plenário do STF, por nove votos a dois — os únicos a discordarem foram Nunes Marques e André Mendonça. Apesar da crítica ao entendimento, a empresa cumpriu a decisão.

Para o Google, o voto de Moraes não apresentou fundamentos suficientes para a manutenção de sua decisão anterior. Os advogados da big tech argumentaram que a negativa ao recurso foi baseada em “uma única afirmativa generalizada” de que a empresa não teria apresentado argumentos convincentes.

Fonte: Revista Oeste

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