O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) manteve, na tarde desta terça-feira (30.01), sentença que condenou o empresário Daniel Martins de Mendonça, do município de Alta Floresta, por crime eleitoral por o ofertar churrasco e dia de folga a funcionários, caso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse reeleito no segundo turno das eleições de 2022. Eis a íntegra da sessão.
O empresário foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral e condenado pela corte eleitoral. Segundo apurou o site, Valor&MercaRO, o empresário fez a oferta durante uma reunião no dia 17 de outubro de 2022 com funcionários do seu comércio. Toda a reunião foi gravada e postada no grupo de WatsApp dos trabalhadores da empresa. Ainda na reunião, o empresário disse que caso algum funcionário votasse em Luis Inácio Lula da Silva (PT), não precisa voltar a empresa no dia seguinte.
Martins foi condenado por crime no artigo 299 do código eleitoral que assim especifica: Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita: Pena – reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.
Fonte: Valor&MercadoRO
