Eleição suplementar em Candeias do Jamari entra na pauta do TRE-RO

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Sede do TRE em Rondônia; Foto Valor&MercadoRO

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) deve decidir na próxima terça-feira (20.02) sobre nova eleição suplementar no município de Candeias do Jamari. O pedido para um novo processo eleitoral, na modalidade direta, foi protocolado pelo Partido Liberal (PL), por meio do advogado Edirlei Souza.

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Segundo a petição protocolado pelo PL, conforme apurou o site Valor&MercadoRO, a ideia dos que defendem a eleição indireta é postergar o presente processo para ganhar tempo e manter a atual situação de Candeias, tendo na Chefia do Poder Executivo um vereador, que foi eleito para o parlamento municipal com somente 277 votos, em detrimento da soberania popular, situação que já se arrasta por mais de 3 meses.

PRE manifestou favorável à nova eleição

O procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon concorda com todos os argumentos apresentados na petição e ainda relata abuso cometido pela presidência da Câmara de Candeias, que não agiu dentro do prazo para a convocação da eleição suplementar.

“A Presidência e a Mesa do órgão não adotaram as providências necessárias ao cumprimento do dispositivo legal no prazo determinado. Outrossim, ao arrepio do dispositivo, deixaram escoar o prazo de 67 dias para adotaram providências, no caso a realização de eleições suplementares indiretas”, diz a PGE.

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O procurador ainda lembrou que em decisão tomada no ano de 2019, o TRE rondoniense já havia se manifestado sobre a validade da regra definida na Lei Orgânica de Candeias do Jamari, ao chancelar a realização de eleição direta naquele ano.

“Pontua-se, por fim, que este TRE-RO reconheceu a necessidade de realização de eleições suplementares diretas para Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Candeias do Jamari por força da Lei Orgânica do Município, nos autos da Petição n.0600077-75.2019.6.22.0000”.

Fonte: Valor&MercadoRO

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