Demissão de Efrain Cruz do cargo de secretário executivo do MME repercute na mídia

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02/06/2020 19ª Reunião Pública Ordinária da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL Em sentido horário: Luis Eduardo D. Araújo, Procurador-Geral da ANEEL; Sandoval Feitosa, Diretor da ANEEL; Ricardo Marques, Secretário Geral da ANEEL; Efrain Cruz, Diretor da ANEEL; André Pepitone, Diretor Geral da ANEEL e Elisa Bastos, Diretora da ANEEL Foto: Saulo Cruz/ANEEL

O agravamento do clima de desentendimento que existia entre o ministro Alexandre Silveira e o secretário executivo Efrain Cruz precipitaram a demissão do número dois do Ministério de Minas e Energia nesta quinta-feira, 11 de janeiro. Cruz foi substituído no mesmo ato de exoneração pelo consultor jurídico do MME, Arthur Cerqueira Valério, descrito no setor elétrico como um profissional de perfil conciliador.

A decisão abrupta pegou o setor de surpresa, mas todos sabiam que havia uma situação de desgaste entre Silveira e seu subordinado, como resumiu o diretor da Dominium Consultoria, Leandro Gabiati. “Ninguém esperava isso agora. Ao mesmo tempo, todo mundo sabia que talvez a sintonia entre o ministro e o secretário executivo não era a ideal. A partir daí, você teria a previsão de que ele sairia em algum momento”, avaliou o cientista político.

Outros profissionais ouvidos pela Agência CanalEnergia também relataram, reservadamente, que havia uma queda de braço entre os dois. A relação já não era boa desde o início, com a indicação de Cruz para o cargo por senadores do Centrão, e teria azedado de vez com algumas atitudes do secretário, que foi acusado de atrapalhar processos como o da negociação com o governo de Minas Gerais para a federalização da Cemig, que atua justamente na base eleitoral do ministro.

Segundo esses relatos, Silveira e Cruz sequer se falavam nas reuniões. O ministro chegou a discutir com o subordinado, apontado como autor de emendas polêmicas ao projeto de lei das eólicas offshore que beneficiariam um empresário do setor de gás. Essa teria sido a gota d’água, e tinha ficado acertado que Cruz deixaria o ministério em fevereiro desse ano.

Entre os executivos e especialistas que pediram anonimato, houve quem comemorasse a saída de Cruz, que acumulou desafetos desde sua passagem pela diretoria da Aneel. Entre os que se manifestaram oficialmente, os comentários foram mais no sentido de saudar o novo secretário, que é procurador da Advocacia Geral da União e ocupava o cargo de consultor jurídico do MME desde o início da atual gestão.

É o caso da ex-secretária executiva e atual presidente executiva da Associação Brasileira de Empresas Geradoras de Energia, Marisete Pereira. Em entrevista ao CanalEnergia Live, ela destacou o perfil técnico de Arthur Valério, lembrando que ele tem mais de 20 anos de atuação na gestão pública e é um profissional de relevância no quadro da AGU.

Para Marisete, que trabalhou por 18 anos no MME, a Secretaria Executiva “tem que ter um perfil para trabalhar para dentro do ministério”, pois tem o papel de organizar todos os setores vinculados . “No momento em que o governo tem 38 ministérios, você precisa de um excelente gestor para poder, de fato, vamos dizer assim, organizar essas politicas que a secretaria executiva termina sendo o gestor de tudo isso. Então, eu acho que ele vai, sim, ser uma peça chave nesse novo momento do Ministério de Minas e Energia, ja que o ministro está divulgando que precisa trabalhar na reformulação do setor”, disse a executiva da Abrage.

Arthur Valério é membro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia no Conselho Federal da OAB. De acordo com o MME, ele vinha atuando na modelagem jurídica de projetos estruturantes nos setores de geologia, mineração, transformação mineral, petróleo, gás natural, biocombustíveis, energia elétrica e transição energética.

O presidente executivo da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia, Rodrigo Ferreira reconheceu que ninguém estava esperando a saída repentina de Efrain Cruz, mas disse que isso faz parte do jogo. Ferreira desejou sucesso ao novo secretário e disse que ele pode contar com a disposição da Abraceel para o diálogo, com o corpo técnico e com o apoio dos associados, da diretoria e do conselho da entidade. “Acho que é fundamental tratarmos dos interesses do consumidor. De todos os consumidores. Dos consumidores livres e dos consumidores cativos.Essa, acho que é a pauta urgente do setor elétrico: priorizar o consumidor de energia”, destacou.

Por sua vez, o diretor presidente da Associação Brasileira da Companhias de Energia, Alexei Vivan, observou que “não é incomum a saída de integrantes do Governo Federal em razão de desalinhamento político ou decisões que agradam alguns e desagradam outros.” “Faz parte da política e da democracia”, completou.

Vivan destacou as qualidades profissionais de Efrain Cruz. Por outro lado ressaltou o bom conhecimento jurídico e o perfil conciliador de seu substituto, qualidades que considera importantes para o número 2 do MME. Como Marisete Pereira, ele acredita que Valério saberá se cercar de técnicos para desempenhar bem suas funções de secretário, mas pondera que é muito importante que mantenha o diálogo com o setor elétrico “e que sejam evitadas decisões complexas, contraditórias, sem prévia discussão e avaliação de seus impactos, como foi, por exemplo, o decreto que alterou a governança da CCEE”, indicou.

A Associação Nacional dos Consumidores de Energia também deu boas-vindas ao novo secretário e se colocou “à disposição para apoiá-lo nos esforços da pasta em favor da redução dos custos da energia para todos os consumidores.”

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica divulgou nota afirmando que recebe de forma natural a decisão do ministério de nomear Arthur Valério, e que a mudança na equipe é legítima e está dentro das prerrogativas do governo.  A entidade elencou uma séries de medidas para o segmento de energia solar que ela espera que o secretário consiga destravar “com a máxima urgência possível.”

Entre elas aponta a necessidade de estabelecer as diretrizes de mensuração e aplicação dos atributos ambientais no setor elétrico, previstos na Lei 14.120/2021, que deveriam ter sido publicadas em março de 2022. E ainda, operacionalizar o enquadramento de projetos de geração distribuída no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) e sua aprovação como prioritários para fins de emissão de debêntures incentivadas, cujo trabalho deveria ter sido concluído em agosto de 2022. E, por fim, reforça que é necessária a publicação da resolução do Conselho Nacional de Política Energética com as diretrizes para o cálculo de custos e benefícios da micro e minigeração distribuída, que deveria ter sido realizada até julho de 2022, como determina a Lei 14.300/2022. É com essas diretrizes que a Agência Nacional de Energia Elétrica vai poder fazer os cálculos que deveriam ter sido formalizados e publicados até julho de 2023, para posterior auditoria da sociedade e incorporação no setor.

Fonte: Canal Energia

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