A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (20) o projeto de lei (PL) 3.334/2023, que permite a redução da reserva legal em imóveis rurais da Amazônia Legal com mais 50% do território ocupado por áreas protegidas. A reunião está marcada para as 10h e tem outros dez itens na pauta.
O PL 3.334/2023 foi proposto pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e recebeu relatório favorável do senador Marcio Bittar (União-AC). De acordo com o texto, imóveis rurais em áreas de florestas na Amazônia Legal podem reduzir a reserva legal de 80% para até 50%. A possibilidade vale apenas se o estado ou o município tiver mais de 50% do território ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público ou por terras indígenas.
Os senadores também podem votar o PL 2.100/2019, que autoriza a liberação de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias. O texto da Câmara dos Deputados permite as práticas de agricultura orgânica e produção de mudas mediante técnicas agroecológicas por famílias de baixa renda. O texto tem relatório favorável da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Fonte: Agência Senado
