Áreas de reservas em Rondônia: CPI mira Global Pharma, empresa de mercado de carbono

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Reserva Extrativista Jaci-Paraná, na região de Porto Velho, tem sido alvo de vários conflitos agrários

A primeira reunião de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga que investiga a criação de onze unidades de conservação em Rondônia serviu para eleger presidente, vice-presidente, relator e membros dos trabalhos, além de definir o plano de trabalho da comissão para os próximos dias.

 

Após ser escolhido como presidente da CPI, o deputado Alex Redano conduziu os trabalhos do grupo. Ele disse que há um projeto para que a CPI tenha suplentes, pois, no momento, só é permitida a participação de cinco membros. Por isso, haverá uma mudança no regimento da comissão.

Eleito presidente da CPI, Alex Redano declarou que as onze unidades de conservação foram criadas na calada da noite e afetaram muitas famílias. Ele lembrou que tentou suspender o decreto que instituiu essas áreas. Juntas, elas possuem uma extensão três vezes maior que o município de São Paulo.  Isso ocorreu na época do ex-governador e hoje senador Confúcio Moura (MDB), em 2018.

“Quando apresentaram essa ideia eu, como deputado estadual, apresentei uma emenda contra a criação de reserva por decreto. Da noite para o dia, apareceram onze decretos sem se observar os critérios técnicos, como fazer audiências ou indenizar famílias. Pessoas que estão há 20 ou 30 anos na área e com títulos de propriedade, de uma hora para outra, veem as terras se tornarem reservas ambientais. Isso tem tirado o sono das famílias”, lamentou.

Global Pharma

Outro ponto abordado por Alex Redano foram denúncias que chegaram ao deputado sobre a empresa Global Pharma, que trabalha com mercado de carbono e estaria atuando em Rondônia. Ela teria investido R$ 50 milhões e perspectiva de lucrar R$ 80 bilhões em 30 anos em nosso Estado.

“A comissão investigará os processos administrativos, que cuidam dos estudos técnicos prévios previstos na legislação. Eles são necessários para a criação de unidades de conservação. São muitas as denúncias recebidas em nosso gabinete, dando conta de vícios insanáveis”, declarou.

O vice-presidente da CPI, deputado Jean Oliveira, reforçou que essas unidades de conservação foram criadas sem embasamento técnico. Para ele, a comissão é uma oportunidade de se rever todo esse processo de criação que envolve áreas onde as características originais foram alteradas (antropizadas).

“Foi feito a grosso modo, sem nenhuma técnica e em áreas que estão antropizadas. Nosso objetivo agora, é saber onde teve o erro e sanar de uma só vez esse problema que assola os moradores dessas terras que estão lá há mais de 30 anos. O caminho que o estado está tomando é na contramão, pois tem áreas que não estão antropizadas. Essas, sim, podem se tornar reservas”, declarou.

Primeira reunião de trabalho da CPI que investiga áreas de reserva em Rondônia. Foto: Antônio Lucas

A abertura dos trabalhos ficou a cargo do deputado Pedro Fernandes que explicou o motivo da reunião. Em seguida, foi feita a escolha dos membros da CPI, que tem a seguinte composição: Alex Redano (Presidente), Jean Oliveira (vice-presidente) e Pedro Fernandes(Relator). Foi definida que a próxima reunião da Comissão, será no dia 19 de abril, no mesmo horário.

Participaram da reunião deputados estaduais Alan Queiroz (Podemos), Pedro Fernandes (PTB), Jean Oliveira(MDB) e Alex Redano. De forma remota participaram também os parlamentares Lucas Torres (PP) e Cirone Deiró (Podemos).

 

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Fonte: Redação Valor&MercadoRO e ALE-RO

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