Assembleia estuda ato legislativo para anular criação de 11 reservas

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Foto: Diego Queiroz

A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) está trabalhando a elaboração de um ato para anular a criação de reservas no Estado de Rondônia. As reservas  foram criadas por meio de decreto no final do último ano da gestão do ex-governador Confúcio Moura (MDB). Segundo apurou o site, o presidente da Assembleia, Alex Redano (Republicanos), está colhendo assinaturas para elaboração do ato.

“Queremos saber na época da gestão do ex-governador Confúcio Moura se foram realizados estudos para criação de reservas. Se isso não ocorreu, é passível de anulação de todos os decretos”, disse o parlamentar.

Os deputados estudam a criação de um Projeto de Lei Complementar para anular a criação das 11 reservas.

O ato deve ser apresentado em audiência pública convocada pela Assembleia Legislativa que será realizada na próxima sexta-feira (8) no município de Cujubim para tratar o tema. Os parlamentares buscam corrigir o erro do Poder Executivo e procuradores da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam).

Na sessão desta terça-feira (5), os deputados estaduais criticaram a atitude do ex-governador, hoje senador Confúcio Moura (MDB), de criar 11 reservas. Segundo apurou o site, moradores que residem no entorno das reservas estão desesperado.

“A criação de reserva deveria receber autorização do Assembleia Legislativa, o que não aconteceu”, disse o deputado José Clemente, o popular Lebrão (MDB). Criticaram ainda a postura do governo anterior os deputados Laerte Gomes (PSD) e Adelino Follador (União Brasil)

No ano passado, a Justiça de Rondônia declarou inconstitucional, a Lei Complementar Estadual n° 999/2018 que extinguiu a Estação Ecológica Soldados da Borracha e outras 10 unidades de conversação.

O pedido foi feito pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) logo após a Assembleia Legislativa aprovar o projeto, por unanimidade, em novembro de 2018.

Para a WWF-Brasil, organização não-governamental brasileira dedicada à conservação da natureza, os recentes atos da ALE-RO e do Governo do Estado apresentam uma série de irregularidades incontornáveis.

“Tanto para se criar ou extinguir unidades de conservação é necessário estudos científicos que justifiquem os motivos da decisão. Estudos extensos que mostram a viabilidade da proposta. Existe um princípio constitucional que afirma que não se pode retroceder na legislação ambiental”, afirma o analista de Políticas Públicas da WWF-Brasil, Warner Bento.

Fonte: Valor & Mercado e com informações do G1

 

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